Arquivo para categoria: Notícias do mandato

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal, que é presidida pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), promove na próxima sexta-feira, dia 15/12, às 15h, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), no bairro do Alecrim, uma reunião envolvendo todas as entidades do comércio com o objetivo de colocar em pauta os serviços prestados pela empresa TecBan S.A, administradora dos caixas eletrônicos da rede Banco24 horas.

Nas últimas semanas a rede tem enfrentado enormes dificuldades em manter os terminais eletrônicos o que tem feito com que muitos deles fiquem sem cédulas para saque ou mesmo tenham anunciado o fim definitivo da sua operação.

A intenção, segundo o vereador Kleber Fernandes, é colocar numa mesma mesa, além das entidades do comércio e da TecBan, representantes da Federação Brasileira do Bancos (Febraban) – e de instituições bancárias para esclarecer sobre a falta de manutenção dos caixas eletrônicos, que tem afetado severamente a reposição de cédulas e levado ao anúncio da retirada de operação de alguns dos terminais. Os  demais órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Como Procon RN e Procon Municipal de Natal) também serão convidados para a reunião.

“Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, estamos atentos a esse problema. Nossa ideia é entender qual a dificuldade, haja vista que o consumidor tem sido prejudicado. Como muitos bancos têm aberto mão de ampliar suas redes próprias de caixas eletrônicos e concentrado os serviços, de forma terceirizada, na rede Banco24Horas, a falta de uma manutenção efetiva tem gerado muitos transtornos e filas nos poucos caixas que ainda estão operando normalmente em Natal”, pontuou Kleber Fernandes.

Com o tema “Contexto e perspectivas da Assistência Social no Município de Natal”, a Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta sexta-feira (1º) uma audiência pública, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT). A audiência contou com representantes das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da Mulher (Semul), de Organizações Não Governamentais (ONG’s), de conselheiros tutelares, dos Conselhos Municipais, servidores, populares e profissionais da assistência.

Durante as discussões, foram levantadas diversas questões sobre a dificuldade de implementar as políticas de atendimento e inclusão em diversos aspectos que envolvem moradores de rua, crianças e mulheres em situação de risco, pobreza, trabalho, entre outras. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Daisy Guilhermino, disse que, no contexto em que nacionalmente ocorre o desmonte das políticas públicas, percebe-se que a gestão municipal está tentando avançar. “A contratação dos concursados é exemplo disso, mas há um desmonte nacional. A perspectiva da política da assistência, na nossa visão, é de que os desafios sejam mais acirrados e com maior demanda no controle social, devido o corte dos investimentos. São demandas da capital que se ampliam porque recebe demanda de todo o estado”, destacou.

A titular da Semtas, Ilzamar Silva Pereira, ressaltou que, mesmo com as dificuldades financeiras, as contratações dos concursados estão ocorrendo e que os serviços não pararam. Ela também criticou o corte de investimentos em nível nacional para a área e pontuou que o desenvolvimento econômico não pode sobrepor o desenvolvimento social. “A política de assistência é um direito de quem necessitar e precisamos lutar para que estas políticas sejam acessadas e investidas. Não é gasto, é investimento. Tenho consciência que cada comissionado é passageiro e que quem faz a politica é o servidor, que precisa que lhe sejam dadas condições. O concurso é um dos componentes para amenizar a precarização, mas só o financiamento para a construção de espaços vai fazer evoluir neste sentido. Esse financiamento tem que ser coletivo com o Estado e a União e não só do município de Natal. Mesmo assim, Natal está resistindo”, disse a secretária, relembrando que há uma grande necessidade na área de acolhimento porque há poucos espaços adequados para receber usuários em situação de risco.

Para o vereador Kleber Fernandes, que preside a Frente Parlamentar de Assistência Social, a audiência foi produtiva e satisfatória no sentido de acompanhar como estão sendo executadas as políticas de assistência na capital. “Todos que participaram da audiência hoje têm a vontade de fazer melhor, com a expectativa de que é possível por em prática o que se sonha na área. Muitas vezes as dificuldades desestimulam, mas não impedem, nem deixam que acabe a capacidade de sonhar e atender os anseios da população. Nosso mandato está sempre a disposição para ajudar a alcançar esse objetivo”, disse o parlamentar.

*Fonte: CMN

COM APOIO DE KLEBER FERNANDES, COMERCIANTES DA AVENIDA DA INTEGRAÇÃO CONSEGUEM REVERTER ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA STTU

Após algumas conversas com técnicos da STTU e, individualmente, com comerciantes da Avenida da Integração, o vereador Kleber Fernandes reuniu na tarde desta quinta-feira, 23, um grupo de empresários com a secretária titular da pasta, Elequicina Santos.

Na pauta, a intervenção promovida pelo órgão de trânsito da capital, proibiu a conversão à esquerda dos veículos que trafegam pela avenida Prudente de Moraes no sentido da Avenida da Integração.

A alteração – realizada no contexto das obras de construção do viaduto da BR-101 na altura da Avenida Maria Lacerda – estava trazendo um grande impacto negativo para o comércio da via.

“Ao ouvir os empresários e seus argumentos, a secretária mostrou grande sensibilidade e decidiu rever a decisão, assumindo o compromisso de, já a partir da noite desta quinta-feira, 23, suspender a proibição, voltando a manter o fluxo como era antes. Mais uma conquista do nosso mandato que atua de forma participativa, ouvindo as pessoas e procurando trabalhar por uma Natal melhor para todos”, afirmou Kleber Fernandes.

A Câmara Municipal do Natal aprovou na manhã desta terça-feira (14), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução 20/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que institui a Frente Parlamentar de Assistência Social.

A Frente Parlamentar de Assistência Social será coordenada por um vereador indicado pela maioria dos membros da Comissão de Previdência e Assistência Social e terá o compromisso de mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta pela implementação da política de Assistência Social como política pública que assegure a proteção social aos indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Será um grande fórum para estimular o debate com as ONGs, instituições de ensino e demais órgãos que atuam na assistência e bem-estar social”, enfatizou o vereador Kleber Fernandes.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1998. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).

Após ser relatado por Kleber Fernandes, projeto que cria SPE para comercializar resíduos sólidos é tema de reunião na Justiça Federal

O Projeto de Lei 248/2017 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a comercialização dos resíduos sólidos processados no chamado
“lixão” de Cidade Nova foi tema de reunião realizada na sede da Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (8). Na ocasião, o juiz federal Marco Bruno Miranda apresentou detalhes do projeto aos vereadores, inclusive apresentando um cronograma de implantação.
“Tive o prazer de realizar na Câmara, como presidente da Comissão de Justiça, uma audiência pública que nos propiciou um debate bastante amplo e elucidativo acerca desse assunto. Com isso, todos os vereadores, inclusive de outras Comissões por onde o Projeto tramitará, puderam tirar suas dúvidas . Este momento agora, na Justiça Federal, foi mais uma contribuição neste processo que precisa ser transparente e aberto a sugestões e opinões”, ressaltou, Kleber Fernandes. O PL248/2017 já foi aprovado na Comissão de Justiça e agora segue para outras Comissões até chegar ao plenário da Casa.