Projeto que cria SPE para comercializar resíduos sólidos é discutido na Justiça Federal

Após ser relatado por Kleber Fernandes, projeto que cria SPE para comercializar resíduos sólidos é tema de reunião na Justiça Federal

O Projeto de Lei 248/2017 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a comercialização dos resíduos sólidos processados no chamado
“lixão” de Cidade Nova foi tema de reunião realizada na sede da Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (8). Na ocasião, o juiz federal Marco Bruno Miranda apresentou detalhes do projeto aos vereadores, inclusive apresentando um cronograma de implantação.
“Tive o prazer de realizar na Câmara, como presidente da Comissão de Justiça, uma audiência pública que nos propiciou um debate bastante amplo e elucidativo acerca desse assunto. Com isso, todos os vereadores, inclusive de outras Comissões por onde o Projeto tramitará, puderam tirar suas dúvidas . Este momento agora, na Justiça Federal, foi mais uma contribuição neste processo que precisa ser transparente e aberto a sugestões e opinões”, ressaltou, Kleber Fernandes. O PL248/2017 já foi aprovado na Comissão de Justiça e agora segue para outras Comissões até chegar ao plenário da Casa.