A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal reuniu-se na manhã (11/09) e aprovou 16 projetos que estavam em tramitação. Na ocasião, os membros da comissão elegeram o vereador Kleber Fernandes (PDT) presidente do colegiado.
“Recebemos essa missão com responsabilidade, honra, alegria e designação para presidir a mais importante comissão da Casa que tem volume de trabalho grande. Nossa intenção é manter o nível de debate e a celeridade, de forma que os projetos continuem saindo daqui sem nenhum vício de constitucionalidade”, disse o vereador.
As mudanças na comissão também se estendem à sua composição que agora passa a contar com os vereadores Fulvio Mafaldo (SD), substituindo temporariamente o vereador Klaus Araújo; e Sueldo Medeiros (PHS), que que completa a comissão no lugar do ex-vereador Aldo Clemente. “É uma comissão que tem grande fluxo e vamos nos dedicar para que esse ritmo não pare”, disse Sueldo.
Participaram ainda da reunião os vereadores Nina Souza (PEN), Preto Aquino (PEN) e Robson Carvalho (PMB). Na reunião de hoje, a comissão aprovou 16 projetos, rejeitou três e pediu vistas de outros três. Entre eles projetos relacionados à violência como o que denomina a lei “Lei Mikaela Ferreira Avelino” a lei que proíbe a circulação de carros fortes no horário comercial e próximo às escolas; a rejeição ao veto do Executivo à “Lei Karol Álvares”, que protege parentes de pessoas assassinada, vítimas da violência; e o que cria o programa “bairro seguro”, de autoria de Nina Souza, autorizando moradores a realizarem sinalização e bloqueio em bairros considerados zoneamento residencial para se proteger da violência.
Também aprovaram a criação do mês do combate ao superindevidamento e resgate do crédito do consumidor, do vereador Kleber Fernandes; a Semana de coleta de resíduos para ações conjuntas com parceiros, do vereador Felipe Alves (PMDB); a Semana de prevenção ao câncer de boca e garganta, da vereadora Carla Dickson (PROS); e a Semana da cidadania LGBT, de autoria dos vereadores Dickson Júnior e Carla Dickson (PSDB). Outro projeto aprovado foi o do vereador Ubaldo Fernandes, que compareceu à reunião para defender a proposta que obriga a concessionária de energia elétrica a isolar cabos de alta tensão da rede elétrica na capital.
