Projeto que obriga carência de 15 min em estacionamentos, é aprovado.

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei 85/ 2017, de proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de 15 minutos de carência, sem pagamento, em todos os estacionamentos do município.

Fernandes explica que a ideia do PL é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente, entre outros. “Este tempo de carência é fundamental para evitar, por exemplo, que o consumidor que dá várias voltas no estacionamento sem encontrar vaga e, por isso, desiste de parar, não acabe tendo que pagar sem nem mesmo usar o serviço. Outro público que também será diretamente beneficiado são as pessoas, por exemplo, que precisam desembarcar idosos, cadeirantes ou crianças que estejam em cadeirinhas, que são naturalmente mais lentos neste processo”, lembrou Kleber Fernandes.

O vereador acrescentou que o Projeto de Lei prevê ainda a obrigatoriedade de tabelas de preços antes da cancela do estacionamento para que o consumidor tome conhecimento sobre os valores cobrados, assim como o valor da fração de cada hora extra ultrapassada.