Poder Executivo sanciona lei que reconhece atividades físicas como serviços essenciais em Natal

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O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro e recebeu a sanção do Executivo na última terça-feira*

As atividades físicas agora fazem parte do rol de serviços essenciais em Natal. Foi sancionada na última terça-feira (19), a Lei n° 7.125/2021, subscrita pelo vereador Kleber Fernandes, que reconhece as atividades físicas como serviços essenciais e uma questão de saúde pública.

“A sanção desta lei representa um significativo avanço para nossa cidade, já que reconhece a importância das atividades físicas na prevenção de doenças e garantia de uma vida saudável. Este reconhecimento tem sido uma luta travada pelo nosso mandato, que realizou diversas reuniões com o Gabinete Civil, secretários e profissionais do segmento. Sempre colocando como prioridade a segurança da população.”, comentou o vereador Kleber Fernandes.

Prefeitura de Natal sanciona lei que determina tempo máximo para espera em cartórios

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A lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina tempo máximo de 30 minutos para início do atendimento em cartórios públicos de Natal

A partir de agora o tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deve ser de no máximo 30 minutos. É o que determina a Lei n° 7.126/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sancionada pela Prefeitura no último dia 21.

“Entendemos que é imprescindível que haja dignidade e respeito no atendimento aos cidadãos, que muitas vezes precisam esperar horas para serem atendidos e ter acesso a serviços simples nos cartórios públicos.”, explicou Kleber Fernandes.

A defesa do consumidor é uma das principais bandeiras do vereador, que é autor de diversas leis voltadas a esta pauta. Uma delas, inclusive, estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias e estabelecimentos afins, também já sancionada e em vigor na capital potiguar.

Os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação, para fins de comprovação do tempo de espera. O Procon Municipal é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada.

Parceria entre vereador Kleber Fernandes e Instituto Sagrada Família oferece bolsas de até 50% para mensalidade escolar

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O benefício também estende-se aos cursos de graduação em Direito e Enfermagem da Faciten.

Crianças e jovens terão desconto de até 50% para ensino infantil, fundamental, médio e superior no Instituto Sagrada Família e na Faciten. As bolsas são fruto de uma parceria entre o vereador Kleber Fernandes e as instituições, sendo válidas para o ano letivo de 2021.

O objetivo é ampliar o acesso à educação de crianças e jovens, por meio do gabinete do parlamentar. Para isso, os interessados deverão entrar em contato com a assessoria do vereador por meio do telefone, whatsapp ou e-mail.

“Para mim, a educação é a base fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. Como aluno bolsista que fui durante a maior parte da minha educação escolar, entendo a importância de ampliar e fomentar o acesso de crianças e jovens aos espaços de ensino.”, explica Kleber Fernandes.

O vereador, que inicia em 2021 o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Natal, já havia oferecido ações de ensino voltadas à preparação para o ENEM. As solicitações das bolsas poderão ser realizadas até o dia 30 de janeiro.