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O vereador Kleber Fernandes (PDT) reuniu-se nesta terça-feira (29) com a diretora do Procon Natal, Aíla Cortez. O objetivo do encontro foi discutir ações em conjunto para viabilizar o cumprimento da lei da meia entrada.

Ao lado de representantes de diversas entidades estudantis de Natal, o vereador expôs a atual situação vivenciada por muitos estudantes. “Fomos procurados pelas entidades que representam os estudantes e eles nos informaram que há várias empresas em Natal (cinemas, espetáculos musicais, entre outros) que estão ofertando preço único alegando ser meia entrada para todos e isso não pode acontecer, deve ser coibido. Essa é uma forma de burlar a lei”, declarou Fernandes.

Ele acrescentou que, durante a reunião, às entidades presentes pediram para que sejam fiscalizadas algumas entidades que não têm o cuidado de observar a efetiva matrícula do estudante, a continuidade no curso, entre outras situações.

“O que nós enquanto representantes do povo queremos é que seja assegurado aos nossos estudantes o cumprimento da lei da meia entrada. Acredito que com um trabalho educativo e de orientação junto as instituições esse problema seja resolvido”, afirmou o vereador.

A Lei da Meia Entrada (12.933/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado ao público em geral.

Em reunião com motoristas de táxis e de transportes via aplicativos realizada na manhã desta quinta-feira (17), o vereador Kleber Fernandes (PDT) juntamente com outros vereadores debateu a regulamentação do transporte por aplicativos.

Os taxistas exigem que haja uma limitação nesse número da mesma forma que é feito com eles. “Não é justo que haja um número ilimitado. A malha viária e a mobilidade da cidade não suportam tantos carros nas ruas. Não queremos proibir, apenas limitar, assim como existe um número determinado para os ônibus, para o transporte escolar, para os bugues”, explica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.

Entretanto, o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP/RN) contesta e argumenta que o serviço se diferencia por se tratar de transporte particular. “Não é cabível essa limitação. Somos transporte privado e sem ponto ou horário fixo para o condutor. Onde se tentou limitar esse número no Brasil, a Justiça derrubou. Diferente do táxi, o motorista de transporte por aplicativo não está e nem tem a obrigação de estar 24 horas na rua. São cerca de 7 mil cadastrados, mas todos estes não trabalham ao mesmo tempo”. Segundo diz, reduzindo o número, será mais frequente a tarifa dinâmica, cobrança que aumenta os preços das viagens automaticamente quando a demanda é alta.

Os taxistas também pedem que fique proibido no projeto esse tipo de cobrança, mas os vereadores decidiram estudar a legalidade desse modelo para poder se posicionar. Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.

“A Câmara cumpriu papel importante na interlocução com os motoristas para um projeto que atenda ambas as categorias e que seja benéfico para o cidadão natalense. A Câmara dá um importante passo para que num período curto tenhamos uma lei que atenda a todas as partes”, declara o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes. Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.

*Com informações da CMN

O Projeto Mercado Bem-Te-Vi foi a pauta da reunião na manhã desta segunda-feira (14), na sede da Fundação Cultura Capitania das Artes (Funcarte). O projeto, que conta com o apoio da Prefeitura e do mandato do vereador Kleber Fernandes, é realizado no trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre as Ruas Trairi e Mipibu.

O evento reúne moda, arte, gastronomia e cultura para crianças e adultos. “Estamos hoje averiguando todos os detalhes e data para a realização da segunda edição. A ideia é que a segunda edição repita o sucesso da anterior”, enfatizou o vereador Kleber Fernandes.