Agora é lei: estacionamentos da capital devem oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar.
Os estacionamentos da capital potiguar estão obrigados a oferecer carência mínima de 15 minutos sem cobrar. A determinação é fruto da Lei 6747, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sancionada pelo Executivo Municipal no final do mês de dezembro. A ideia, segundo o autor da lei, é garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade […]
Lei do vereador Kleber Fernandes autoriza parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito
Demais débitos não tributáveis como multas da Semurb, Procon e Covisa, poderão ser parceladas em até 60 vezes O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou e foi publicado no Diário Oficial desta segunda, 15, Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que trará grandes benefícios aos natalenses. A nova Lei (de número 6.774/2018) […]