Fiscalização autua estacionamentos por descumprimento de Leis

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Tendo à frente o seu presidente, vereador Kleber Fernandes, e com a participação do Procon Municipal e Legislativo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal realizou na manhã da sexta-feira, 23 de março, uma ação de fiscalização em estacionamentos e shoppings da cidade. O foco eram adequações ao Código de Defesa do Consumidor e o cumprimento das Leis Municipais de número 6747/2017  e 6697/2017 , ambas de autoria de Kleber Fernandes e que disciplinam, respectivamente, o tempo de carência e a responsabilização dos estacionamentos sobre eventuais danos aos veículos neles guardados.

Foram visitados os estacionamentos dos Shoppings Cidade Jardim e Via Direta, ambos na Zona Sul de Natal, e um estacionamento de um centro de serviços bancários, às margens da BR 101. Em todos, a Lei 6747 estava sendo descumprida. “Pela legislação, os estacionamentos devem oferecer um tempo mínimo de carência de 15 minutos. E nos casos que averiguamos, o tempo ofertado variava de cinco (no centro de serviços bancários) a 10 minutos (nos shoppings). O Procon fez as devidas autuações e exigiu a imediata adequação. Os que não se adequarem serão multados, com base no seu faturamento”, afirma o vereador Kleber Fernandes.

Já com relação à Lei 6697, que determina que os estacionamentos coloquem placas, em local visível, deixando clara a sua responsabilidade por eventuais danos aos veículos que ali forem guardados, os estabelecimentos visitados estavam parcialmente adequados. As placas até existiam, mas em quase todos estava sendo mantida a cobrança de uma multa para o caso de perda do ticket de estacionamento por parte do consumidor, algo que é vedado pela Lei 6697.

“É muito importante promovermos estas visitas pontuais para garantirmos que o que nós aprovamos em Plenário e foi sancionado pelo Prefeito, com o intuito de cuidar dos interesses e necessidades do consumidor, seja efetivamente cumprido. Felizmente, de uma maneira geral os estabelecimentos têm sido sensíveis e feito as adequações, até por entenderem que respeitar o consumidor é fundamental para o sucesso do próprio negócio. A Comissão sai satisfeita com a ação e o consumidor sai beneficiado, já que muitos vinham sendo prejudicados pelo descumprimento da Lei”, diz Kleber Fernandes.

Sobre Kleber Fernandes

Kleber Fernandes é Advogado e Administrador de Empresas, tem 36 anos, é casado e pai de um filho. Ele foi eleito vereador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2016, com 5.061 votos. Atualmente, o parlamentar é licenciado do mandato de vereador e está secretário Municipal de Governo da Prefeitura do Natal.

Serviço
O que? Fiscalização da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal
Onde? Estacionamentos de Shoppings da Zona Sul de Natal
Por que? Verificar cumprimento de leis

Kleber Fernandes participa da 1ª reunião da Comissão de Desporto de 2018

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Durante a 1ª reunião da Comissão de Desporto, a secretária Danielle Mafra, titular de Esporte e Lazer (SEL), esteve na Câmara Municipal de Natal, para apresentar o planejamento de 2018 da pasta. A secretária esteve na Casa atendendo ao convite da própria Comissão.

Entre as novidades apresentadas pela secretária estão um contrato global para manutenção dos equipamentos esportivos de Natal, que, constantemente, sofrem com problemas estruturais pela falta de uma atenção contínua. Ela agradeceu aos vereadores pela oportunidade. “Toda a participação na comissão é uma contribuição grande porque dá clareza à gestão municipal para a população. Esse ano pudemos apresentar os grandes eventos que faremos esse ano, o contrato de manutenção dos equipamentos que não tínhamos e os lançamentos como o nosso Memorial do Esporte e a Colônia de Férias”, contou. Entre os eventos programados estão a Maratona de Natal, o 61º Campeonato de Natação Master, o 10º Campeonato Panamericano de Basquete e a Copa América de Fut 7.

O vereador Kleber Fernandes destacou a importância da aproximação da Secretaria com a Comissão. “Nós destacamos a apresentação do calendário anual, que demonstra a preocupação e o planejamento estratégico para contemplar as mais variadas modalidades esportivas na nossa cidade e impulsionando o turismo trazendo turistas de todo o Brasil e até de outros países”, analisou.

*Texto e Foto: CMN

Comandante da Guarda Municipal de Natal recebe homenagem na Câmara

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Por proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), a Câmara Municipal de Natal concedeu o Título de Cidadão Natalense ao Comandante da Guarda Municipal, Michel Araújo Dantas. Participaram da solenidade autoridades civis e militares, além de familiares e amigos do homenageado. Há dois anos à frente da corporação, o comandante conquistou a admiração da população através do seu trabalho no combate à violência.

Ao fazer uso da palavra, o autor da propositura disse que a homenagem é o mínimo que o Poder Legislativo pode ofertar a Michel Araújo pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade em tão pouco tempo. “Quando propusemos esse título foi uma forma de reconhecermos o brilhante trabalho desenvolvido em nossa cidade, principalmente nos momentos de crise. Portanto, deixo aqui meu carinho e e agradecimento ao comandante por tudo que tem feito em prol da nossa segurança”, destacou Kleber Fernandes.

“Nada mais justo do que este título de cidadania concedido ao Comandante Michel Araújo, onde lhe torna um cidadão natalense. É um privilégio testemunhar a entrega de uma distinção tão importante para um profissional sério e dedicado. Desejamos sucesso ao nosso mais novo conterrâneo na continuidade da sua missão”, afirmou a vereadora Nina Souza (PEN), que subscreveu a proposição.

Michel Araújo fez questão de ressaltar a parceria firmada entre a Guarda Municipal de Natal e as demais forças na luta contra a violência. “Trata-se de unir esforços para proteger o cidadão. Agradeço aos vereadores de Natal e, em nome deles, a toda população da capital potiguar. Está sendo possível construir uma relação harmônica e respeitosa com a sociedade. Agora como natalense de fato e de direito, minha responsabilidade aumentou ainda mais. Tenho muito orgulho deste título!”, comemorou.

Texto: CMN