Câmara de Natal aprova Frente Parlamentar de Assistência Social

A Câmara Municipal do Natal aprovou na manhã desta terça-feira (14), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução 20/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que institui a Frente Parlamentar de Assistência Social.

A Frente Parlamentar de Assistência Social será coordenada por um vereador indicado pela maioria dos membros da Comissão de Previdência e Assistência Social e terá o compromisso de mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta pela implementação da política de Assistência Social como política pública que assegure a proteção social aos indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Será um grande fórum para estimular o debate com as ONGs, instituições de ensino e demais órgãos que atuam na assistência e bem-estar social”, enfatizou o vereador Kleber Fernandes.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, estabelecido pela Constituição Federal de 1998. Sua regulamentação se deu a partir de 1993, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).