Encerrado prazo para vereadores apresentarem emendas impositivas

Nesta terça-feira (28), encerrou o prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Natal encaminharem suas emendas impositivas do orçamento de 2019. Essas emendas constituem o instrumento pelo qual os edis direcionam emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Cada um dos 29 parlamentares poderá apresentar até R$ 516 mil em emendas individuais.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o orçamento impositivo representa uma prerrogativa importante do Legislativo municipal. “Ora, o vereador é o político mais próximo da população, aquele que mais conhece as demandas das comunidades, por estar diariamente em contato os problemas da cidade. Portanto, a Câmara tem total legitimidade para encaminhar esses recursos”.

“As emendas chegam para melhorar escolas, praças, quadras esportivas e unidades de saúde, além de contribuir para ações culturais e campanhas educativas. É o momento de aplicar receitas específicas em serviços prioritários para a capital potiguar”, acrescentou Kleber.

Executivo sanciona duas leis de autoria do vereador Kleber Fernandes que beneficiam os consumidores natalenses

O Poder Executivo Municipal sancionou nesta segunda-feira, dia 6 de maio, duas leis de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT) que vão beneficiar os consumidores natalenses.

A primeira de número 6.888, que trata da obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais. Já a segunda, de número 6.887, dispõe sobre o direito facultativo aos consumidores em testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores.

A lei 6.888 prevê que, os telefonemas para oferta de produtos e serviços, além da cobrança de dívidas junto aos consumidores de Natal, devem ser realizados exclusivamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo proibida qualquer ligação aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário. Outro detalhe que também prevê a lei é que o operador de telemarketing ou empresa de cobrança, logo no início da chamada, faça sua identificação funcional e da empresa que atua. O Procon Natal será o órgão fiscalizador da lei.

Para o vereador, Kleber Fernandes, com esta lei sancionada, os consumidores terão mais segurança e conforto. “Constantemente somos incomodados em horários inoportunos por ligações de telemarketing e cobrança. Muitas vezes tarde da noite ou de madrugada, o que gera transtornos e desconforto. Essa lei vem para beneficiar todos os consumidores natalenses”, declarou.

Câmara debate perspectivas para fomentar o comércio do Alecrim e Cidade Alta

O cenário atual e as perspectivas para fomentar o comércio, a cultura e o turismo no Centro da Cidade e no Alecrim foi o tema debatido pela Câmara Municipal, em audiência pública nesta sexta-feira (03). Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), a audiência contou com a participação de representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – Fecomércio, Associação dos Vendedores Ambulantes de Natal, Associação dos Empresários do bairro do Alecrim, o vereador Cícero Martins (PSL) e o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).

O vereador Kleber Fernandes comentou sobre a importância de buscar soluções para os bairros que geram emprego e renda para a capital potiguar. “O centro da cidade e o Alecrim movimentam a economia da nossa cidade, por isso precisamos buscar soluções para os problemas enfrentados pelos comerciantes locais, com advento dos shoppings, compras virtuais, insegurança que afastaram o público desses centros comerciais. Kleber Fernandes destacou que o objetivo da audiência é definir alternativas, através de parceiras público-privada, para resgatar o interesse do natalense e do turista em frequentar os bairros. “Estamos aqui para ouvir todos os envolvidos no processo, para ouvir propostas que ajudem a trazer de volta a vida, a história, a cultura e comércio do centro e do Alecrim, despertando o interesse do turista em visitar esses bairros, e também, do natalense”, disse o parlamentar.

Mateus Feitosa, representante da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), apresentou demandas que visam melhorar a fomentação do comércio do Alecrim. “É necessário uma revitalização do bairro em geral, com a restruturação de calçadas, reorganização dos ambulantes, padronização das faixadas e implementar trabalhos sociais no bairro que atraiam os consumidores”, explicou Feitosa. Durante o debate foi lançado pelo representante da AEBA o Fórum de Políticas Públicas do Bairro do Alecrim. “O Fórum envolve diversos órgãos públicos e privados da cidade e do estado, assim como os comerciantes, para debater e colocar em prática todas essas demandas apresentadas”, concluiu Mateus Feitosa.

Para Delfino Feitosa, presidente do Projeto Viva ao Centro da Cidade, os empresários devem unir forças e procurar mais o poder público objetivando parcerias para transformar a realidade do centro da cidade. “Não basta só reclamar, nós temos que buscar alternativas de investimentos para nossa região da cidade. Antes não havia nem decoração natalina no centro da cidade, hoje nós conseguimos, além da decoração, trazer shows, eventos, conseguimos a revitalização do Beco da Lama. Através da união a gente pode reforçar e qualificar a atratividade do centro para que a sociedade volte a frequentar o bairro da Cidade Alta”, afirmou Delfino.

O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Natal, José de Anchieta, destacou que os comerciantes precisam ser ouvidos “Nós temos ideias para melhorar o comércio ambulante da cidade, o Alecrim é um comércio popular, não adianta trazer propostas mirabolantes que nunca serão colocadas em prática. Estamos aqui para somar e esperamos bons encaminhamentos com a audiência”, disse José de Anchieta.

Texto: CMN

Kleber Fernandes promove nesta sexta(3) audiência pública para discutir o Centro e o Alecrim

Vereador Kleber Fernandes promove nesta sexta (3) audiência pública para discutir o Centro e o Alecrim
Audiência será realizada no Plenário da Câmara a partir das 9 horas

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, no Plenário da Câmara, uma audiência pública para discutir o cenário atual e perspectivas para fomentar o comércio, a cultura e o turismo no Centro de Natal
e no tradicional bairro do Alecrim.

Segundo o vereador, o encontro tem como objetivo trazer à tona a discussão para Câmara das questões de implementações de políticas públicas e melhorias no âmbito do comércio do Centro da Cidade e do Alecrim.

“São áreas que precisam de uma intervenção mais contundente do Poder Público porque com o advento dos shoppings, compras virtuais, violência, dificuldades de acesso, estacionamento, entre outros, os comércios do Centro e do Alecrim tiveram grandes perdas e afastamento dos clientes”, declara.

Kleber Fernandes afirma que é preciso que haja intervenção do Poder Público no sentindo de fomentar o comércio, a cultura e o turismo nestas regiões. “A Prefeitura já vem dando um apoio, com a revitalização do Beco da Lama, a criação do Espaço K-Ximbinho, o Natal em Natal, que levou um palco com artistas para a rua João Pessoa e avenida Deodoro da Fonseca. Porém, é preciso que se tenha um debate no âmbito da audiência pública, oportunidade para que a gente possa ouvir todas as instituições e sociedade civil organizada afim de discutir alternativas para encontrar soluções de avanço na região.