Encerrado prazo para vereadores apresentarem emendas impositivas

Nesta terça-feira (28), encerrou o prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Natal encaminharem suas emendas impositivas do orçamento de 2019. Essas emendas constituem o instrumento pelo qual os edis direcionam emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Cada um dos 29 parlamentares poderá apresentar até R$ 516 mil em emendas individuais.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o orçamento impositivo representa uma prerrogativa importante do Legislativo municipal. “Ora, o vereador é o político mais próximo da população, aquele que mais conhece as demandas das comunidades, por estar diariamente em contato os problemas da cidade. Portanto, a Câmara tem total legitimidade para encaminhar esses recursos”.

“As emendas chegam para melhorar escolas, praças, quadras esportivas e unidades de saúde, além de contribuir para ações culturais e campanhas educativas. É o momento de aplicar receitas específicas em serviços prioritários para a capital potiguar”, acrescentou Kleber.

Kleber Fernandes promove nesta sexta(3) audiência pública para discutir o Centro e o Alecrim

Vereador Kleber Fernandes promove nesta sexta (3) audiência pública para discutir o Centro e o Alecrim
Audiência será realizada no Plenário da Câmara a partir das 9 horas

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, no Plenário da Câmara, uma audiência pública para discutir o cenário atual e perspectivas para fomentar o comércio, a cultura e o turismo no Centro de Natal
e no tradicional bairro do Alecrim.

Segundo o vereador, o encontro tem como objetivo trazer à tona a discussão para Câmara das questões de implementações de políticas públicas e melhorias no âmbito do comércio do Centro da Cidade e do Alecrim.

“São áreas que precisam de uma intervenção mais contundente do Poder Público porque com o advento dos shoppings, compras virtuais, violência, dificuldades de acesso, estacionamento, entre outros, os comércios do Centro e do Alecrim tiveram grandes perdas e afastamento dos clientes”, declara.

Kleber Fernandes afirma que é preciso que haja intervenção do Poder Público no sentindo de fomentar o comércio, a cultura e o turismo nestas regiões. “A Prefeitura já vem dando um apoio, com a revitalização do Beco da Lama, a criação do Espaço K-Ximbinho, o Natal em Natal, que levou um palco com artistas para a rua João Pessoa e avenida Deodoro da Fonseca. Porém, é preciso que se tenha um debate no âmbito da audiência pública, oportunidade para que a gente possa ouvir todas as instituições e sociedade civil organizada afim de discutir alternativas para encontrar soluções de avanço na região.

Poder Executivo sanciona lei que cria mês do combate ao superendividamento

O Poder Executivo Municipal sancionou nesta quarta-feira (17) a lei 6.884 que dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. A sanção da lei foi divulgada no Diário Oficial do Município.

Segundo o vereador Kleber Fernandes, autor da matéria na Câmara Municipal, o projeto surgiu da experiência prática que teve à frente da direção do Procon Natal quando instituiu o Projeto Natal sem Dívidas. A ação consistia na intermediação do Procon Municipal junto a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito e instituições.

“Identificamos que era possível fazer parcerias com instituições que tinham interesse em receber dívidas, muitas vezes, que já estavam prestes a prescrever. Dessa forma, vimos uma oportunidade de devolver aos consumidores o crédito e consequentemente sua autoestima”, ressaltou Kleber Fernandes.

A lei prevê ainda um trabalho de educação e conscientização financeira orientando as pessoas, por exemplo, sobre os juros do cartão de crédito e evitando assim o endividamento. “Com essa lei, o Executivo poderá desenvolver práticas de orientação. E vai proporcionar um trabalho constante de prevenção e educação para um consumo consciente”.

Audiência discute políticas públicas para pessoas com autismo

A dificuldade de efetivar políticas públicas para atender a população autista motivou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT). Pais, pessoas com o espectro autista, profissionais da área de saúde, representantes de entidades que atendem essas pessoas, além de órgãos como o Ministério Público, Associação Brasileira de Advogados, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde participaram do debate.

“Nossa intenção é ouvir as pessoas e instituições formando um palco de debate e acolhimento de propostas e encaminhamentos. A Câmara Municipal tem se debruçado sobre este tema, bem como buscado legislar em torno de políticas públicas para a pessoa com deficiência”, destacou Kleber Fernandes.

Pais e entidades presentes relataram a dificuldade para conseguirem serviços necessários nos órgãos públicos e até mesmo em estabelecimentos particulares. “Não dá mais para diretores de escolas e planos de saúde negarem vagas e terapias. Precisamos de mais acolhimento. Independente da classe social, todos sofrem as situações. Por isso, precisamos falar para as pessoas se conscientizarem e se solidarizarem”, relatou Rochelle Barbalho, da Grupo Mães Coruja Batalhadoras. Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto juvenil (CAPSi) não comportam a demanda e deixam a desejar na estrutura física e de pessoa, segundo os pais. A Associação de Pais e Amigos Autistas (Apaarn) atende mais de 50 autistas e, sendo referência no atendimento, também não consegue atender toda a procura que é alta.

O primeiro desafio é o diagnóstico precoce, mas, vencida esta etapa, começa uma série de dificuldades enfrentadas até no transporte público. “Precisamos que as políticas públicas sejam oferecidas. Não temos um censo e por isso não temos dados. Há muita gente sem o mínimo de atendimento”, ressalta Suely Lemos, que teve o diagnóstico do filho Caio, de 14 anos, quando ele tinha três anos. Segundo os pais, estabelecimentos comerciais e de lazer também deixam a desejar. Em Natal, apenas uma rede de cinemas, por exemplo, têm a atenção voltada para este público.

*Fonte: CMN

Kleber Fernandes realiza audiência pública para debater políticas públicas para Autistas

A Câmara Municipal de Natal, por meio do mandato do vereador Kleber Fernandes promove na próxima quinta-feira, 4 de abril, Audiência Pública para debater as estratégias para efetivação de políticas públicas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Entre os temas que devem ser debatidos estão: políticas para inclusão dos autistas nas instituições de ensino e mercado de trabalho, esclarecimento sobre diagnóstico e tratamento, além das legislações vigentes.

A Audiência Pública será realizada nesta quinta, dia 4 de abril, a partir das 9h, no Plenário da Câmara.

Kleber Fernandes aprova dois projetos de lei que beneficiam consumidores natalenses

O vereador Kleber Fernandes (PDT) aprovou na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal do Natal, mais dois projetos de lei que irão beneficiar diretamente os consumidores natalenses.

O primeiro, de número 079/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais. Já o segundo, o de número 080/2018, trata do direito facultado aos consumidores de testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores antes de os levarem para casa.

“Os dois projetos aprovados hoje vão dar mais conforto e segurança aos consumidores em duas questões distintas e que vêm causando muitos transtornos”, declarou o vereador Kleber Fernandes.

Na semana passada, o vereador aprovou na Casa o que cria o mês do combate ao superendividamento, que é o mês de março. Este, também, é um tema que aflige bastante tanto consumidores como lojistas e prestadores de serviços, uma vez que, invariavelmente, o superendividamento redunda em inadimplência.

Câmara de Natal celebra, com solenidade, 20 anos do UNI-RN

Natal, 27 de fevereiro de 2019.
Informações para a imprensa.

Câmara de Natal celebra, com solenidade, 20 anos do UNI-RN

“Uma instituição que tem em sua essência valores como retidão, ética, compromisso com a educação em todas as suas vertentes e, acima de tudo, o foco nas pessoas como agentes transformadores da sociedade”. Foram essas as palavras do vereador Kleber Fernandes (PDT) ao abrir na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene para celebrar os 20 anos do UNI-RN. A cerimônia contou com a presença do reitor da Universidade, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, além de gestores, docentes, funcionários e alunos. Na ocasião, 23 personalidades que fizeram parte da história da universidade receberam diploma meritório.

Atualmente, o UNI-RN oferece 14 cursos de graduação: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Educação Física (bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e Serviço Social. Também encontram-se em funcionamento, com pleno êxito e em caráter de expansão, mais de 40 cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Gestão Empresarial, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde e Serviço Social.

Em seu discurso, Kleber Fernandes recordou sua ligação com o UNI-RN. “Foi lá que fiz meu primeiro curso universitário, o de Administração de Empresas. Foi lá que dei, também, meus primeiros passos na vida pública, ao assumir, por duas vezes, a presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Me apeguei de tal modo à instituição que reingressei para um novo curso, desta vez o de Direito. Saí já advogado, uma vez que fui aprovado no Exame de Ordem da OAB ainda antes de concluir o curso, fato que atesta o nível de excelência do ensino”, pontuou o parlamentar.

“Graças aos valores consolidados por seus idealizadores e levados adiante por cada um dos funcionários, a universidade se tornou referência em nosso estado quando o assunto é ensino de qualidade e formação acadêmica. Ao comemorar 20 anos de história, o Centro Universitário do Rio Grande do Norte nos enche de orgulho. Não apenas a quem passou por suas salas de aula e corredores: é hoje um patrimônio do povo potiguar”, acrescentou.

Ao fazer uso da palavra, o reitor Daladier Cunha Lima disse que toda comunidade universitária está honrada com a homenagem da Casa do Povo. “Como diz a sabedoria popular, a voz do povo é a voz de Deus. Portanto, é um reconhecimento importante, que brinda duas décadas de bons serviços prestados à sociedade norte-riograndense e ao país”, comemorou Daladier, que completou: “Os diferenciais da nossa universidade é a qualidade, a ética e o amor à educação. São conceitos dos quais não abrimos mão”.

Manoel de Medeiros Britto, presidente da Liga de Ensino do RN, falou em nome dos homenageados. “O UNI-RN é uma instituição mantida pela Liga de Ensino que, por sua vez, foi idealizada por figuras como Varela Santiago e Henrique Castriciano. Aqui, cabe ressaltar, a personalidade da professora Noilde Ramalho, que transformou os três estabelecimentos – Escola Doméstica, Complexo Educacional Henrique Castriciano e UNI-RN – em uma só unidade sob o comando do professor Daladier”, explicou.

Também entre os agraciados com a horaria do Legislativo natalense, Linduarte Leitão de Medeiros Brito, fundador e primeiro presidente do DCE da universidade, agradeceu ao parlamento municipal pela realização da solenidade. “Passa um filme na memória, pois foram momentos marcantes na vida de todos que estão aqui. Tivemos a oportunidade de testemunhar o nascimento de um dos mais relevantes centros universitários do Brasil. Aproveito para expressar minha gratidão à Câmara de Natal por celebrar conosco 20 anos de vitórias”.

Texto: CMN

CONFIRA AS FOTOS

        

Por proposição de Kleber Fernandes, Câmara de Natal fará sessão solene em homenagem aos 20 anos do UNI-RN

A Câmara Municipal do Natal, por proposição do mandato do vereador Kleber Fernandes (PDT), promove na próxima quarta-feira (27), a partir das 18h, no Plenário da Casa, uma Sessão Solene em Homenagem aos 20 anos do UNI-RN (Centro Universitário do Rio Grande do Norte).
“Tenho imenso orgulho de ter esta instituição como parte importante de minha vida e, sobretudo, de minha formação. Não apenas profissional, mas de cidadão. Essa é uma justa homenagem porque entendemos que o UNI-RN é hoje um patrimônio do Rio Grande do Norte”, declarou o vereador propositor da homenagem.
Durante a solenidade, 23 pessoas de destaque e que fizeram história na Instituição serão homenageadas. Entre elas, o criador e fundador do UNI-RN, o reitor Daladier da Cunha Lima e a professora Noilde Ramalho (Post Mortem), idealizadora da Farn/UNI-RN, que receberá a homenagem pelas mãos da diretora da Escola Doméstica, Lucilla Ramalho

Mensagem do Executivo abre as atividades legislativas de 2019 na Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal iniciou, na tarde desta terça-feira (19), as atividades legislativas durante a primeira sessão ordinária de 2019. O ato contou com a participação do prefeito Álvaro Dias (PDT) que fez a leitura da mensagem anual do Executivo. Em seu discurso, o prefeito prestou contas da gestão em 2018 e explanou metas e ações para este ano.

“Estou à frente da Prefeitura do Natal no início do ano passado e minha primeira tarefa foi manter em dia a prestação dos muitos e variados serviços oferecidos pelo município. Substitui uma gestão aprovada pela maioria da população e apesar de uma grave crise econômica jamais vista no país, a cidade mantém os serviços funcionando, o pagamento do funcionalismo feito durante todo o ano rigorosamente”, afirmou Álvaro Dias, que lembrou o período turbulento que atravessa a economia do Brasil.

“Tenho apreço, portanto, pelo papel fundamental que tem o Legislativo na definição das políticas públicas e no acompanhamento das ações de governo em todas as esferas”, pontuou.

Segundo ele, a prefeitura focou o trabalho prioritariamente na área social, especialmente Saúde, Educação e Assistência Social. “A educação cumpriu o ano letivo, nossas unidades de saúde, UPAs, Maternidades, Samu e hospital atendem uma demanda crescente de pessoas, os serviços de limpeza e manutenção da cidade não sofreram qualquer descontinuidade. Mais de 100 equipamentos esportivos estão sendo construídos, reformados ou modernizados. Muitas praças estão sendo recuperadas e outras construídas. Ao mesmo tempo, trabalhamos as bases para novos projetos sociais que serão implantados”.

Dentre as prioridades da gestão para 2019, Álvaro Dias elencou a revisão do Plano Diretor de Natal, cuja última avaliação se deu em 2007. “De lá para cá foram muitas as mudanças vivenciadas em outras capitais que avançaram no contexto arquitetônico e urbanístico, enquanto Natal pacientemente espera pela revisão da nossa legislação. Assim, em junho do ano passado já sancionamos a lei que atualiza procedimentos para regularização urbanística, facilitando a legalização de imóveis para sanar de vez uma série de desconformidades, justamente se adequando a esses novos tempos de mudanças em nossa geografia”, informou.

“Na revisão do Plano Diretor, acredito que a primeira preocupação do gestor público seja promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Temos que ter a preocupação de preservar nosso patrimônio natural, paisagístico e histórico, mas sem engessar a atração de investimentos e o crescimento e ocupação regular do solo de forma planejada e induzida para a geração de empregos e receita para o nosso município”, completou o prefeito.

Para o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o prefeito, Álvaro Dias conseguiu desenvolver projetos em diversas áreas. “Podemos enumerar algumas atividades: a revitalização do comércio e da cultura do centro da cidade e do Alecrim, incentivos para o pequeno empreendedor, anunciou medidas na área da Saúde como a reforma da Maternidade Leide Morais e a convocação de novos servidores aprovados em concurso, a manutenção do Carnaval Multicultural de Natal, entre outras ações que garantiram o crescimento do município”.

Kleber Fernandes visita PROCON Natal para viabilizar o cumprimento da Lei da Meia Entrada

O vereador Kleber Fernandes (PDT) reuniu-se nesta terça-feira (29) com a diretora do Procon Natal, Aíla Cortez. O objetivo do encontro foi discutir ações em conjunto para viabilizar o cumprimento da lei da meia entrada.

Ao lado de representantes de diversas entidades estudantis de Natal, o vereador expôs a atual situação vivenciada por muitos estudantes. “Fomos procurados pelas entidades que representam os estudantes e eles nos informaram que há várias empresas em Natal (cinemas, espetáculos musicais, entre outros) que estão ofertando preço único alegando ser meia entrada para todos e isso não pode acontecer, deve ser coibido. Essa é uma forma de burlar a lei”, declarou Fernandes.

Ele acrescentou que, durante a reunião, às entidades presentes pediram para que sejam fiscalizadas algumas entidades que não têm o cuidado de observar a efetiva matrícula do estudante, a continuidade no curso, entre outras situações.

“O que nós enquanto representantes do povo queremos é que seja assegurado aos nossos estudantes o cumprimento da lei da meia entrada. Acredito que com um trabalho educativo e de orientação junto as instituições esse problema seja resolvido”, afirmou o vereador.

A Lei da Meia Entrada (12.933/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado ao público em geral.