Encerrado prazo para vereadores apresentarem emendas impositivas

Nesta terça-feira (28), encerrou o prazo para os vereadores da Câmara Municipal de Natal encaminharem suas emendas impositivas do orçamento de 2019. Essas emendas constituem o instrumento pelo qual os edis direcionam emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Cada um dos 29 parlamentares poderá apresentar até R$ 516 mil em emendas individuais.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o orçamento impositivo representa uma prerrogativa importante do Legislativo municipal. “Ora, o vereador é o político mais próximo da população, aquele que mais conhece as demandas das comunidades, por estar diariamente em contato os problemas da cidade. Portanto, a Câmara tem total legitimidade para encaminhar esses recursos”.

“As emendas chegam para melhorar escolas, praças, quadras esportivas e unidades de saúde, além de contribuir para ações culturais e campanhas educativas. É o momento de aplicar receitas específicas em serviços prioritários para a capital potiguar”, acrescentou Kleber.