Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga estacionamentos a fixarem placas se responsabilizando por danos aos veículos

/0 Comentários/em /por

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou na segunda-feira (17/07), a Lei 6.697, que obriga os estacionamentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são sim responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados, e informando também que os mesmos […]

Leia mais →

Comissão fiscaliza lojas de eletrodomésticos no Alecrim

/0 Comentários/em /por

A Comissão de  Defesa do Consumidor visitou lojas de eletrodomésticos no bairro do Alecrim na quinta-feira (17/08) para averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. As visitas foram acompanhadas pelos Procon’s de Natal e da Câmara Municipal e fazem parte do cronograma de ações externas da Comissão.

“Nosso objetivo é fazer com que a Comissão de Defesa do Consumidor mantenha o ritmo de extrapolar os muros da Câmara Municipal fazendo com que o consumidor se sinta efetivamente protegido, com os órgãos de defesa in loco, acompanhando, e a Comissão fazendo as adequações que forem necessárias”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão.

De acordo com o vereador, um dos problemas mais recorrentes nas lojas é a precificação dos produtos. “As informações não estão claras, não estão precisas, da forma como determina o código de defesa do consumidor e o Decreto Federal 2181, que regulamenta essa questão da precificação de produtos. Sem essas informações o consumidor fica em dúvida quanto aos valores, taxa de juros e forma de pagamento”, explicou Kleber Fernandes.

Segundo o diretor do Procon Legislativo, Carlos Alberto Freire Júnior, as lojas serão notificadas para se adequarem às normas do código. “Se forem constatadas irregularidades, as lojas serão notificadas a prestarem esclarecimentos ao Procon. O órgão mostra as adequações necessárias para que os problemas sejam sanados, se não houver as adequações a loja será multada”, ressaltou.

Para o gerente de uma das lojas visitadas, Nóbrega Júnior, mais conhecido por “seu Nobre”, a fiscalização é positiva para que os profissionais possam estar sempre atualizados das mudanças da lei. “As visitas esclarecem as nossas dúvidas para que a gente ofereça um atendimento mais eficaz, mais próximo ao consumidor, para que ele sinta segurança no nosso atendimento, na nossa marca e no nosso profissionalismo”, afirmou  Nobre.

 

Audiência debate simplificação de processos pela Vigilância Sanitária

/0 Comentários/em /por
A Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta manhã (8) para debater sobre o trabalho da Vigilância Sanitária e os aspectos burocráticos para liberação de funcionamento dos estabelecimentos comerciais por parte do órgão. Com o tema “Vigilância Sanitária: simplificando com segurança”, a audiência foi proposta pelo vereador Kleber Fernandes (PDT), dentro da programação da semana da vigilância e contou com a participação de representantes do Sebrae/RN, Secretaria Municipal de Saúde, Procons (municipal, estadual e legislativo), sindicato e servidores da saúde.
Para facilitar a tramitação de processos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 156 da Anvisa, classificou em níveis de risco o tipo de atividade para liberação da licença pela vigilância. “Para otimizar o trabalho, a simplificação de processos, que é feita em cima de legislação, define isso. Se os gestores facilitam, vamos conseguir avançar e somar juntos, abrindo mais chances de emprego e renda na abertura de estabelecimentos. Que seja mais célere principalmente neste momento de crise”, declarou a consultora do Sebrae/RN Nadjaluce Barros. Quando a atividade é considerada de baixo risco, o alvará é emitido sem vistoria.
De acordo com Jose Antônio de Moura, chefe da vigilância sanitária de Natal, toda atividade tem uma classificação para licenciamento. “Restaurante e padaria, por exemplo, são de baixo risco, então não tem muita burocracia. Já na área de saúde e produção só tem alvará após a verificação in loco. Isso facilita porque não temos quadro efetivo grande, mas a fiscalização é constante”, ressalta. O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, destacou a importância da vigilância sanitária para a saúde da população. “A comida, ,a água, as feiras, ,cosméticos, remédios, limpeza, tudo é fiscalizado pela vigilância para que o consumidor tenha acesso a produtos de boa qualidade e evite passíveis problemas a saúde. A classe empresarial é importante para tirar o país da crise e podemos ajudar para que façam melhor”, pontuou.
“O debate oportuniza o entendimento com todos os atores e agentes envolvidos sobre os entraves e a necessidade de desburocratizar o processos para os estabelecimentos que necessitam de liberação prévia. Sabemos da deficiência de pessoal para fazer vistorias. Dessa forma, se faz necessária a desburocratização sem afetar as questões de saúde e segurança do consumidor”, destacou Kleber Fernandes. Neste semestre há a expectativa de que o Executivo Municipal encaminhe para a Câmara o projeto de revisão do código sanitário. Para os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, a parceria com a vigilância é fundamental para o trabalho de fiscalização. Os dois órgãos realizam ações conjuntas que não se limitam apenas ao direito do consumidor, mas também à saúde. Na ocasião, o vereador homenageou algumas pessoas da área pelos relevantes serviços prestados na área de vigilância sanitária em Natal.

Audiência Pública proposta por Kleber Fernandes debaterá simplificação burocrática e rumos da Vigilância Sanitária

/0 Comentários/em /por

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove nesta terça-feira (08/08), na Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Audiência Pública para discutir uma série de pleitos da classe empresarial natalense com relação aos aspectos burocráticos envolvendo a liberação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, por parte da Vigilância Sanitária.

 

Abordando o tema “Vigilância Sanitária: simplificando com segurança”, o encontro começará às 9h e contará com a participação de empresários, representantes de várias instituições do comércio, servidores públicos, membros da sociedade civil organizada e um enviado da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para também engrandecer o debate em torno dos rumos e do papel/atuação da Vigilância Sanitária na capital potiguar.

 

Kleber Fernandes explica que o foco principal da audiência é “abrir uma ampla discussão em busca de alternativas eficazes para a simplificação dos processos burocráticos utilizados pelo órgão de vigilância, porém sem abrir mão da segurança e da qualidade dos serviços prestados ao consumidor final, que é nossa principal preocupação”, justificou o pedetista.

 

Kleber afirma também que “é necessário encontrar um meio termo satisfatório que atenda ao empresariado, que pleiteia a diminuição da demora na liberação dos alvarás de funcionamento, mas sem deixar de levar em consideração as limitações enfrentadas pelo órgão no âmbito da falta de recursos humanos e dificuldades financeiras. Iremos ouvir todos, esclarecer o público, pontuar as mudanças necessárias e mensurar quais delas são possíveis de implementar a curto, longo e médio prazos”, encerrou o vereador.

Em noite de homenagem, Daladier Cunha Lima recebe a cidadania natalense

/0 Comentários/em /por
O talento, a competência e o empreendedorismo foram festejados na noite da quarta-feira, dia 2 de agosto, pela Câmara Municipal de Natal ao conceder o título de cidadão natalense ao professor Daladier Pessoa Cunha Lima, personalidade de destaque na sociedade norte-riograndense. Público numeroso, constituído de intelectuais, líderes políticos e de outros segmentos comunitários, dirigentes de entidades literárias, educacionais, científicas e classistas, lotou as dependências do auditório do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).
A homenagem foi proveniente do Decreto Legislativo de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), dedicado a Daladier Pessoa Cunha Lima (natural da cidade de Nova Cruz). O parlamentar aprovou em plenário, por unanimidade.
Daladier Cunha Lima é médico por formação, tendo sido, inclusive, contemporâneo do professor Onofre Lopes, com quem atuou no âmbito universitário. Foi, ainda, o primeiro reitor eleito da UFRN, função que exerceu de 1987 a 1991. Atualmente concentra suas atividades de pesquisa no UNI-RN ocupando o cargo de reitor da instituição. Escritor renomado, sendo autor dos livros Noilde Ramalho – Uma história de amor à educação e Retratos da Vida, além de outras publicações.
“Tenho a imensa satisfação de receber um título tão relevante. Vivo aqui há mais de 70 anos. Neste chão iniciei uma trajetória, formei uma linda família, fiz amizades maravilhosas. Hoje posso dizer que sou cidadão natalense de fato e de direito. Faço questão de registrar meus sinceros agradecimentos à Câmara de Natal por lembrar do meu nome, pela beleza do gesto”, comemorou Daladier.
Em sua saudação a Daladier Cunha Lima, o vereador Kleber Fernandes afirmou que se trata de um homem que dedicou sua vida à busca pelo conhecimento. “Um ícone da educação nacional. Foi reitor da UFRN, participou da fundação do UNI-RN, membro da Academia Norte-Riograndense de Letras. Certamente o povo de Natal está orgulhoso do seu mais novo conterrâneo”, afirmou Kleber. É uma honra conceder a cidadania natalense a um profissional exemplar em razão dos serviços prestados à sociedade de forma sempre abnegada, emprestando seu nome, respeitado internacionalmente, para elevar a qualidade das atividades educacionais em nossa cidade”, completou.
O advogado, professor e poeta Diógenes da Cunha Lima declarou que nada é mais importante do que o reconhecimento do trabalho e das boas ações. “Natal é uma cidade gentil, inclusive me deu um título de cidadania, do qual tenho muito orgulho. Agora é a vez do Daladierreceber a mesma honraria. Essa outorga faz justiça a uma das maiores personalidades da ciência e cultura do estado”, disse o irmão do homenageado.
Ao final da solenidade, o prefeito Carlos Eduardo Alves ressaltou a relevância do homenageado para o desenvolvimento da cidade. “A Câmara Municipal oportunamente reverencia um grande homen, que por onde passou deixou um rastro de dignidade, competência e honestidade. Estão todos de parabéns e fico feliz pela oportunidade de testemunhar um ato de justiça como este”, concluiu.

Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que deve reduzir tempo de atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal

/0 Comentários/em /por

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a Lei  6.666, que altera a

Lei 5054/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e os correspondentes bancários

(casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero), no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição

dos usuários pessoal suficiente, em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo

razoável.

 

A Lei estabelece que as agências bancárias fiquem obrigadas a fornecer aos seus usuários o comprovante do

horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do término do atendimento, e é

fruto do Projeto de Lei

 

“A partir de agora, o tempo de espera na fila será contabilizado já desde a denominada “fila de triagem”,

artificio criado pelos bancos para direcionar o atendimento. A nova lei também engloba no tempo máximo

para atendimento – 30 minutos – todas as modalidades disponibilizadas nas agências – caixas eletrônicos,

atendimento pessoal e etc. A lei também inclui casas lotéricas e correspondentes bancários. Sem dúvida um

bom avanço para o consumidor natalense”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Kleber Fernandes promove Sessão Solene em comemoração ao Dia do Consumidor

/0 Comentários/em /por

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (16/03), na

Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional

do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março em todo o mundo. O evento

começa às 18h30, no plenário Érico Hackradt – palácio Padre Miguelinho, e contará

com a presença de autoridades, representantes de empresas e instituições ligadas ao

comércio e ao direito do consumidor, bem como membros da sociedade civil

organizada.

 

Durante a primeira solenidade proposta pelo seu mandato, o parlamentar que

atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Proteção e Defesa do

Consumidor da CMN, homenageará cinco entidades parceiras que se destacam

desenvolvendo projetos e executando ações relevantes na luta pela defesa dos direitos

do consumidor potiguar. São elas: Procon Municipal, Procon Estadual, Procon

Assembleia, Ministério Público do Consumidor e a Defensoria Pública do estado do Rio

Grande do Norte.

 

”Sempre busquei difundir junto aos consumidores e fornecedores de produtos e

serviços uma mentalidade diferente da que, historicamente vemos ser ressaltada. E

para minha grande alegria, a primeira sessão solene de nosso mandato aborda um

tema que me é muito familiar e que tem permeado fortemente minha atuação

profissional: a defesa dos direitos do consumidor, e a discussão das bases da relação

entre ele e os fornecedores de produtos e serviços”, declara o Kleber.

 

Administrador de empresas e advogado especialista em direitos do consumidor, o

vereador pedetista possui um extenso histórico de atuação na área consumerista, com

destaque para o trabalho desenvolvido como diretor-geral do Procon Municipal em

duas gestões.

 

“Desde que me formei tenho dedicado especial atenção ao assunto, estudando-o e me

aprofundando nele. Tive, ainda, duas passagens à frente do Procon Natal, função que

me foi confiada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e onde realizamos um trabalho

notável, arrecadando e gerindo os recursos do Fundo Municipal de Defesa do

Consumidor, além de promover uma maior aproximação e a diminuição do

antagonismo entre clientes e empresas”, relembra Kleber.

Kleber Fernandes participa de seminário de vereadores do PDT em Brasília

/0 Comentários/em /por

O vereador de Natal Kleber Fernandes, eleito para o seu primeiro mandato em outubro do ano passado,

representando a legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participa, nos dias 16 e 17 de fevereiro,

do IV Seminário Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT, realizado em Brasilia/DF. A quarta edição do

tradicional encontro de parlamentares é organizada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-

AP) e tem como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um

mandato transparente e participativo”.

 

Para Kleber, “o evento proporcionará uma oportunidade única tanto para alinhar a atuação dos vereadores

pedetistas nas mais de 300 cidades do país nas quais atuamos, como também para ressaltar, junto aos nossos

militantes, a defesa das nossas bandeiras, preceitos e politicas partidárias prioritárias”, afirma o vereador que

é membro do Diretório Nacional e o atual secretário geral do PDT no estado do Rio Grande do Norte.

Além das discussões sobre os projetos e ações da sigla, durante os dois dias da quarta edição do Seminário, os

vereadores participarão de uma programação variada que incluirá, entre várias atividades: uma plenária

sobre a situação política do Brasil, ministrada pelo pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro

Gomes; debates sobre a utilização da comunicação e mídias alternativas no fortalecimento das ações do

mandato; e uma apresentação sobre os principais pontos dos procedimentos legislativos, em especial o

Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

 

“Estou muito entusiasmado em participar do Seminário. Tenho uma história de mais de 12 anos de filiação e

atuação junto ao PDT e considero que estamos em total consonância com as diretrizes adotadas pelo partido.

Uma das grandes bandeiras que levanto na minha gestão como parlamentar é o mandato participativo,

transparente e itinerante, um dos temas centrais desta edição de 2017”, informa Kleber.

 

“Teremos acesso a bastante informação e voltaremos da capital federal ainda mais preparados e coesos para

implantar e aplicar as boas práticas administrativas nos municípios em que fomos eleitos”, conclui o vereador,

acrescentando que ao todo, o PDT possui hoje, 51 representantes da legenda com mandato nas Câmaras

Municipais potiguares.

Kleber Fernandes vota favorável à renúncia fiscal de ISS e IPTU para compor recursos da Lei Djalma Maranhão já no início do ano

/0 Comentários/em /por

O vereador Kleber Fernandes (PDT) votou favorável ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que

estipula 2% das receitas com IPTU e ISS como renúncia fiscal para compor os recursos da Lei Djalma

Maranhão, um dos principais instrumentos de financiamento de projetos culturais de Natal.

Durante a declaração de voto, o vereador ressaltou os investimentos realizados pelo poder Executivo

Municipal na área da Cultura como o Natal em Natal, Festival Literário e o Carnaval Multicultural.

“O prefeito Carlos Eduardo foi o que mais investiu em cultura na história da cidade do Natal. São

investimentos que movimentam a economia de nossa cidade, incentivam nossos artistas, elevam a

autoestima dos natalenses e geram emprego e renda para todos”, afirmou Kleber.

 

Historicamente, a definição da renúncia fiscal para compor os recursos financiáveis pela Lei Djalma Maranhão

só ocorria no final do primeiro semestre. Com a aprovação já no início do ano, o número de projetos a serem

beneficiados tende a ser maior, visto que os artistas e produtores terão mais tempo para fechar parcerias

com as empresas interessadas em carrear recursos dos impostos devidos para patrocinar projetos.