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Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que deve reduzir tempo de atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a Lei  6.666, que altera a

Lei 5054/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e os correspondentes bancários

(casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero), no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição

dos usuários pessoal suficiente, em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo

razoável.

 

A Lei estabelece que as agências bancárias fiquem obrigadas a fornecer aos seus usuários o comprovante do

horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do término do atendimento, e é

fruto do Projeto de Lei

 

“A partir de agora, o tempo de espera na fila será contabilizado já desde a denominada “fila de triagem”,

artificio criado pelos bancos para direcionar o atendimento. A nova lei também engloba no tempo máximo

para atendimento – 30 minutos – todas as modalidades disponibilizadas nas agências – caixas eletrônicos,

atendimento pessoal e etc. A lei também inclui casas lotéricas e correspondentes bancários. Sem dúvida um

bom avanço para o consumidor natalense”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Kleber Fernandes promove Sessão Solene em comemoração ao Dia do Consumidor

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (16/03), na

Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional

do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março em todo o mundo. O evento

começa às 18h30, no plenário Érico Hackradt – palácio Padre Miguelinho, e contará

com a presença de autoridades, representantes de empresas e instituições ligadas ao

comércio e ao direito do consumidor, bem como membros da sociedade civil

organizada.

 

Durante a primeira solenidade proposta pelo seu mandato, o parlamentar que

atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Proteção e Defesa do

Consumidor da CMN, homenageará cinco entidades parceiras que se destacam

desenvolvendo projetos e executando ações relevantes na luta pela defesa dos direitos

do consumidor potiguar. São elas: Procon Municipal, Procon Estadual, Procon

Assembleia, Ministério Público do Consumidor e a Defensoria Pública do estado do Rio

Grande do Norte.

 

”Sempre busquei difundir junto aos consumidores e fornecedores de produtos e

serviços uma mentalidade diferente da que, historicamente vemos ser ressaltada. E

para minha grande alegria, a primeira sessão solene de nosso mandato aborda um

tema que me é muito familiar e que tem permeado fortemente minha atuação

profissional: a defesa dos direitos do consumidor, e a discussão das bases da relação

entre ele e os fornecedores de produtos e serviços”, declara o Kleber.

 

Administrador de empresas e advogado especialista em direitos do consumidor, o

vereador pedetista possui um extenso histórico de atuação na área consumerista, com

destaque para o trabalho desenvolvido como diretor-geral do Procon Municipal em

duas gestões.

 

“Desde que me formei tenho dedicado especial atenção ao assunto, estudando-o e me

aprofundando nele. Tive, ainda, duas passagens à frente do Procon Natal, função que

me foi confiada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e onde realizamos um trabalho

notável, arrecadando e gerindo os recursos do Fundo Municipal de Defesa do

Consumidor, além de promover uma maior aproximação e a diminuição do

antagonismo entre clientes e empresas”, relembra Kleber.

Kleber Fernandes participa de seminário de vereadores do PDT em Brasília

O vereador de Natal Kleber Fernandes, eleito para o seu primeiro mandato em outubro do ano passado,

representando a legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participa, nos dias 16 e 17 de fevereiro,

do IV Seminário Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT, realizado em Brasilia/DF. A quarta edição do

tradicional encontro de parlamentares é organizada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-

AP) e tem como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um

mandato transparente e participativo”.

 

Para Kleber, “o evento proporcionará uma oportunidade única tanto para alinhar a atuação dos vereadores

pedetistas nas mais de 300 cidades do país nas quais atuamos, como também para ressaltar, junto aos nossos

militantes, a defesa das nossas bandeiras, preceitos e politicas partidárias prioritárias”, afirma o vereador que

é membro do Diretório Nacional e o atual secretário geral do PDT no estado do Rio Grande do Norte.

Além das discussões sobre os projetos e ações da sigla, durante os dois dias da quarta edição do Seminário, os

vereadores participarão de uma programação variada que incluirá, entre várias atividades: uma plenária

sobre a situação política do Brasil, ministrada pelo pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro

Gomes; debates sobre a utilização da comunicação e mídias alternativas no fortalecimento das ações do

mandato; e uma apresentação sobre os principais pontos dos procedimentos legislativos, em especial o

Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

 

“Estou muito entusiasmado em participar do Seminário. Tenho uma história de mais de 12 anos de filiação e

atuação junto ao PDT e considero que estamos em total consonância com as diretrizes adotadas pelo partido.

Uma das grandes bandeiras que levanto na minha gestão como parlamentar é o mandato participativo,

transparente e itinerante, um dos temas centrais desta edição de 2017”, informa Kleber.

 

“Teremos acesso a bastante informação e voltaremos da capital federal ainda mais preparados e coesos para

implantar e aplicar as boas práticas administrativas nos municípios em que fomos eleitos”, conclui o vereador,

acrescentando que ao todo, o PDT possui hoje, 51 representantes da legenda com mandato nas Câmaras

Municipais potiguares.