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Natal, 27 de fevereiro de 2019.
Informações para a imprensa.

Câmara de Natal celebra, com solenidade, 20 anos do UNI-RN

“Uma instituição que tem em sua essência valores como retidão, ética, compromisso com a educação em todas as suas vertentes e, acima de tudo, o foco nas pessoas como agentes transformadores da sociedade”. Foram essas as palavras do vereador Kleber Fernandes (PDT) ao abrir na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene para celebrar os 20 anos do UNI-RN. A cerimônia contou com a presença do reitor da Universidade, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, além de gestores, docentes, funcionários e alunos. Na ocasião, 23 personalidades que fizeram parte da história da universidade receberam diploma meritório.

Atualmente, o UNI-RN oferece 14 cursos de graduação: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Educação Física (bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Sistemas de Informação, Redes de Computadores e Serviço Social. Também encontram-se em funcionamento, com pleno êxito e em caráter de expansão, mais de 40 cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Gestão Empresarial, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde e Serviço Social.

Em seu discurso, Kleber Fernandes recordou sua ligação com o UNI-RN. “Foi lá que fiz meu primeiro curso universitário, o de Administração de Empresas. Foi lá que dei, também, meus primeiros passos na vida pública, ao assumir, por duas vezes, a presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Me apeguei de tal modo à instituição que reingressei para um novo curso, desta vez o de Direito. Saí já advogado, uma vez que fui aprovado no Exame de Ordem da OAB ainda antes de concluir o curso, fato que atesta o nível de excelência do ensino”, pontuou o parlamentar.

“Graças aos valores consolidados por seus idealizadores e levados adiante por cada um dos funcionários, a universidade se tornou referência em nosso estado quando o assunto é ensino de qualidade e formação acadêmica. Ao comemorar 20 anos de história, o Centro Universitário do Rio Grande do Norte nos enche de orgulho. Não apenas a quem passou por suas salas de aula e corredores: é hoje um patrimônio do povo potiguar”, acrescentou.

Ao fazer uso da palavra, o reitor Daladier Cunha Lima disse que toda comunidade universitária está honrada com a homenagem da Casa do Povo. “Como diz a sabedoria popular, a voz do povo é a voz de Deus. Portanto, é um reconhecimento importante, que brinda duas décadas de bons serviços prestados à sociedade norte-riograndense e ao país”, comemorou Daladier, que completou: “Os diferenciais da nossa universidade é a qualidade, a ética e o amor à educação. São conceitos dos quais não abrimos mão”.

Manoel de Medeiros Britto, presidente da Liga de Ensino do RN, falou em nome dos homenageados. “O UNI-RN é uma instituição mantida pela Liga de Ensino que, por sua vez, foi idealizada por figuras como Varela Santiago e Henrique Castriciano. Aqui, cabe ressaltar, a personalidade da professora Noilde Ramalho, que transformou os três estabelecimentos – Escola Doméstica, Complexo Educacional Henrique Castriciano e UNI-RN – em uma só unidade sob o comando do professor Daladier”, explicou.

Também entre os agraciados com a horaria do Legislativo natalense, Linduarte Leitão de Medeiros Brito, fundador e primeiro presidente do DCE da universidade, agradeceu ao parlamento municipal pela realização da solenidade. “Passa um filme na memória, pois foram momentos marcantes na vida de todos que estão aqui. Tivemos a oportunidade de testemunhar o nascimento de um dos mais relevantes centros universitários do Brasil. Aproveito para expressar minha gratidão à Câmara de Natal por celebrar conosco 20 anos de vitórias”.

Texto: CMN

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A Câmara Municipal de Natal iniciou, na tarde desta terça-feira (19), as atividades legislativas durante a primeira sessão ordinária de 2019. O ato contou com a participação do prefeito Álvaro Dias (PDT) que fez a leitura da mensagem anual do Executivo. Em seu discurso, o prefeito prestou contas da gestão em 2018 e explanou metas e ações para este ano.

“Estou à frente da Prefeitura do Natal no início do ano passado e minha primeira tarefa foi manter em dia a prestação dos muitos e variados serviços oferecidos pelo município. Substitui uma gestão aprovada pela maioria da população e apesar de uma grave crise econômica jamais vista no país, a cidade mantém os serviços funcionando, o pagamento do funcionalismo feito durante todo o ano rigorosamente”, afirmou Álvaro Dias, que lembrou o período turbulento que atravessa a economia do Brasil.

“Tenho apreço, portanto, pelo papel fundamental que tem o Legislativo na definição das políticas públicas e no acompanhamento das ações de governo em todas as esferas”, pontuou.

Segundo ele, a prefeitura focou o trabalho prioritariamente na área social, especialmente Saúde, Educação e Assistência Social. “A educação cumpriu o ano letivo, nossas unidades de saúde, UPAs, Maternidades, Samu e hospital atendem uma demanda crescente de pessoas, os serviços de limpeza e manutenção da cidade não sofreram qualquer descontinuidade. Mais de 100 equipamentos esportivos estão sendo construídos, reformados ou modernizados. Muitas praças estão sendo recuperadas e outras construídas. Ao mesmo tempo, trabalhamos as bases para novos projetos sociais que serão implantados”.

Dentre as prioridades da gestão para 2019, Álvaro Dias elencou a revisão do Plano Diretor de Natal, cuja última avaliação se deu em 2007. “De lá para cá foram muitas as mudanças vivenciadas em outras capitais que avançaram no contexto arquitetônico e urbanístico, enquanto Natal pacientemente espera pela revisão da nossa legislação. Assim, em junho do ano passado já sancionamos a lei que atualiza procedimentos para regularização urbanística, facilitando a legalização de imóveis para sanar de vez uma série de desconformidades, justamente se adequando a esses novos tempos de mudanças em nossa geografia”, informou.

“Na revisão do Plano Diretor, acredito que a primeira preocupação do gestor público seja promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Temos que ter a preocupação de preservar nosso patrimônio natural, paisagístico e histórico, mas sem engessar a atração de investimentos e o crescimento e ocupação regular do solo de forma planejada e induzida para a geração de empregos e receita para o nosso município”, completou o prefeito.

Para o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), o prefeito, Álvaro Dias conseguiu desenvolver projetos em diversas áreas. “Podemos enumerar algumas atividades: a revitalização do comércio e da cultura do centro da cidade e do Alecrim, incentivos para o pequeno empreendedor, anunciou medidas na área da Saúde como a reforma da Maternidade Leide Morais e a convocação de novos servidores aprovados em concurso, a manutenção do Carnaval Multicultural de Natal, entre outras ações que garantiram o crescimento do município”.

Kleber Fernandes conduz aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Natal, durante convocação extraordinária da Câmara

Durante a concorridíssima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira, 23, o vereador e líder do prefeito na Casa, Kleber Fernandes, teve papel decisivo na condução da aprovação, em primeira discussão, do documento que está sendo considerado um marco fundamental para o desenvolvimento econômico da cidade, com estímulo às micro e pequenas empresas da capital.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários” foi um dos principais da pauta e mobilizou a classe empreendedora da cidade, que lotou o espaço da Escola do Legislativo Municipal.

“Sobre o projeto aprovado hoje pela Casa, faço questão de destacar alguns pontos. O primeiro é que a aprovação desta legislação garante a segurança jurídica para os negócios de micro e pequeno portes, algo fundamental para que eles possam manter o protagonismo da geração de emprego e renda na nossa cidade. Além disso, conseguimos inserir neste contexto legal, pontos que irão propiciar uma ampla desburocratização e um tratamento efetivamente diferenciado para eles, como foi o caso da licença para funcionamento sem a necessidade de vistoria prévia; a ampliação da estrutura necessária para a obrigatoriedade de estacionamento próprio e a ampliação da área mínima a partir da qual a empresa é obrigada a apresentar o Relatório de Impacto no Trânsito (Ritur)”, afirmou Fernandes.

O vereador também destacou a criação do Programa de Compras Governamentais que irá, por meio de um cadastro e da atuação de um comitê gestor, procurar priorizar as MPEs na aquisição e produtos e serviços pelos órgãos da gestão municipal.

Kleber fez questão, ainda, de pontuar que Natal tem hoje cerca de 100 mil Micro e Pequenas Empresas, que representam quase 84% das empresas em atividade. “Elas são, sem nenhuma dúvida, o grande pilar da nossa economia. Responderam, no ano passado, por quase 90% de todas as novas vagas de emprego abertas na nossa cidade. É indiscutível, a meu ver, que a aprovação desta Lei Geral irá estimular não apenas os pequenos negócios. Irá ser um indutor poderoso do nosso desenvolvimento econômico e, por consequência, social”, finalizou.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) e a presidente interina da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (17), com o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, para tratar sobre a desativação do Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal. O Varella Barca é o único fórum da zona norte e abriga três varas criminais, três juizados especiais e um juizado que trata de violência doméstica.

“Conhecendo os anseios da população de Natal nós viemos buscar alternativas para que os serviços do Varella Barca não sejam transferidos para Potilândia e dificulte mais ainda o acesso da população da zona norte, principalmente, com deslocamento porque muita gente não tem condições de pagar passagem e atravessar a cidade para buscar o poder judiciário”.

Durante a reunião, o desembargador João Rebouças, afirmou que o Tribunal vai fazer um estudo e através de dados, estatísticas e definição de procedimentos irá avaliar possibilidades para que a distribuição de processos seja fixada e, pelo menos, no processo virtual, o fórum Varella Barca atenda os residentes da Zona Norte de Natal.

*Com informações da Assessoria da CMN