Mandato em números: Saiba como foi a atuação do parlamentar no 1º Semestre de 2017

Palavra do vereador – Hoje retornamos ao trabalho na Câmara (embora, durante este recesso da Casa, o nosso trabalho junto às comunidades e aos segmentos dos mais diversos da sociedade não tenha parado). Aproveitando este momento, quero dividir com vocês um pouco do que já realizamos nos seis primeiros meses do nosso mandato.

Em 180 dias de atuação Legislativa, aprovamos importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os estacionamentos da cidade, pagos ou gratuitos, a fixarem placas deixando clara a sua responsabilidade por eventuais danos aos veículos.

Também aprovamos o reconhecimento como instituição de Utilidade Pública da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e da Instituição Maçônica Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Norte. Os projetos foram aprovados na Câmara e já foram também sancionados pelo Poder Executivo.

Ao longo desses meses, também aprovamos outros textos chamados “Projetos de Resolução” como, por exemplo, o que cria a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do Consumidor. Além disso, aprovamos um Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Natalense ao professor, médico e Reitor da UniRN, Daladier da Cunha Lima.

Nestes seis meses de atuação parlamentar, aprovamos mais de 80 requerimentos nas mais diversas áreas como, iluminação, limpeza pública, mobilidade urbana, entre outros.

Também promovemos importantes discussões por meio de Audiências Públicas como, a que tratou sobre o Código de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade prática e o debate sobre a participação dos Bombeiros Civis na proteção e segurança dos consumidores do município de Natal.

São mostras do ritmo e da linha de trabalho que estamos tentando implantar no nosso mandato. Nosso foco tem sido o trabalho diuturno por uma Natal cada vez melhor para todos. E para isso temos colocado toda a nossa experiência como gestor público para enxergar os melhores caminhos para trilhar em busca deste objetivo. Tudo o que desejo é honrar não apenas cada um dos mais de 5 mil votos que me fizeram vereador de Natal, mas honrar todos e cada um dos natalenses que tenho a honra de representar aqui na Câmara Municipal. Vamos em frente. Ainda há muito a ser feito.

Vereador Kleber Fernandes ministra palestra para os associados da AARN

O vereador Kleber Fernandes ministrou palestra sobre o direito do consumidor e sua aplicabilidade prática na manhã deste sábado, dia 29 de julho, na AARN, no Tirol Office.

“Desta vez, dividi meus conhecimentos com os amigos associados da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) e estudantes do curso de Direito. Foi uma manhã bastante produtiva em que demos um mergulho técnico neste tema encantador e complexo que tanto me fascina”, destacou o vereador.

Segundo ele, foi um momento de felicidade e reconhecimento, por parte da presidente, Rossana Fonseca. “O nosso esforço de, como vereador de Natal, termos aprovado, recentemente, na Câmara, o Projeto de Lei que tornou a AARN uma instituição de Utilidade Pública. Quero agradecer a AARN pelo convite e dizer que o nosso mandato estará sempre à disposição para parcerias cada vez profícuas.

Câmara Municipal do Natal aprova projeto que reconhece de Utilidade Pública a AARN

A Câmara Municipal do Natal aprovou na tarde do dia 21 de junho de 2017, durante Sessão Ordinária, no Projeto Câmara Cidadã, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN).

“Considero importante por se tratar de uma instituição composta por advogados renomados de nossa cidade e que vêm desenvolvendo trabalho sério não só na defesa das prerrogativas dos advogados, mas também discutindo temas importantes como, segurança pública, mobilidade, entre outros assuntos”, destacou o vereador.

Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que deve reduzir tempo de atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a Lei  6.666, que altera a

Lei 5054/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e os correspondentes bancários

(casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero), no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição

dos usuários pessoal suficiente, em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo

razoável.

 

A Lei estabelece que as agências bancárias fiquem obrigadas a fornecer aos seus usuários o comprovante do

horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do término do atendimento, e é

fruto do Projeto de Lei

 

“A partir de agora, o tempo de espera na fila será contabilizado já desde a denominada “fila de triagem”,

artificio criado pelos bancos para direcionar o atendimento. A nova lei também engloba no tempo máximo

para atendimento – 30 minutos – todas as modalidades disponibilizadas nas agências – caixas eletrônicos,

atendimento pessoal e etc. A lei também inclui casas lotéricas e correspondentes bancários. Sem dúvida um

bom avanço para o consumidor natalense”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Kleber Fernandes promove Sessão Solene em comemoração ao Dia do Consumidor

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (16/03), na

Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional

do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março em todo o mundo. O evento

começa às 18h30, no plenário Érico Hackradt – palácio Padre Miguelinho, e contará

com a presença de autoridades, representantes de empresas e instituições ligadas ao

comércio e ao direito do consumidor, bem como membros da sociedade civil

organizada.

 

Durante a primeira solenidade proposta pelo seu mandato, o parlamentar que

atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Proteção e Defesa do

Consumidor da CMN, homenageará cinco entidades parceiras que se destacam

desenvolvendo projetos e executando ações relevantes na luta pela defesa dos direitos

do consumidor potiguar. São elas: Procon Municipal, Procon Estadual, Procon

Assembleia, Ministério Público do Consumidor e a Defensoria Pública do estado do Rio

Grande do Norte.

 

”Sempre busquei difundir junto aos consumidores e fornecedores de produtos e

serviços uma mentalidade diferente da que, historicamente vemos ser ressaltada. E

para minha grande alegria, a primeira sessão solene de nosso mandato aborda um

tema que me é muito familiar e que tem permeado fortemente minha atuação

profissional: a defesa dos direitos do consumidor, e a discussão das bases da relação

entre ele e os fornecedores de produtos e serviços”, declara o Kleber.

 

Administrador de empresas e advogado especialista em direitos do consumidor, o

vereador pedetista possui um extenso histórico de atuação na área consumerista, com

destaque para o trabalho desenvolvido como diretor-geral do Procon Municipal em

duas gestões.

 

“Desde que me formei tenho dedicado especial atenção ao assunto, estudando-o e me

aprofundando nele. Tive, ainda, duas passagens à frente do Procon Natal, função que

me foi confiada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e onde realizamos um trabalho

notável, arrecadando e gerindo os recursos do Fundo Municipal de Defesa do

Consumidor, além de promover uma maior aproximação e a diminuição do

antagonismo entre clientes e empresas”, relembra Kleber.

Kleber Fernandes participa de seminário de vereadores do PDT em Brasília

O vereador de Natal Kleber Fernandes, eleito para o seu primeiro mandato em outubro do ano passado,

representando a legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participa, nos dias 16 e 17 de fevereiro,

do IV Seminário Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT, realizado em Brasilia/DF. A quarta edição do

tradicional encontro de parlamentares é organizada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-

AP) e tem como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um

mandato transparente e participativo”.

 

Para Kleber, “o evento proporcionará uma oportunidade única tanto para alinhar a atuação dos vereadores

pedetistas nas mais de 300 cidades do país nas quais atuamos, como também para ressaltar, junto aos nossos

militantes, a defesa das nossas bandeiras, preceitos e politicas partidárias prioritárias”, afirma o vereador que

é membro do Diretório Nacional e o atual secretário geral do PDT no estado do Rio Grande do Norte.

Além das discussões sobre os projetos e ações da sigla, durante os dois dias da quarta edição do Seminário, os

vereadores participarão de uma programação variada que incluirá, entre várias atividades: uma plenária

sobre a situação política do Brasil, ministrada pelo pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro

Gomes; debates sobre a utilização da comunicação e mídias alternativas no fortalecimento das ações do

mandato; e uma apresentação sobre os principais pontos dos procedimentos legislativos, em especial o

Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

 

“Estou muito entusiasmado em participar do Seminário. Tenho uma história de mais de 12 anos de filiação e

atuação junto ao PDT e considero que estamos em total consonância com as diretrizes adotadas pelo partido.

Uma das grandes bandeiras que levanto na minha gestão como parlamentar é o mandato participativo,

transparente e itinerante, um dos temas centrais desta edição de 2017”, informa Kleber.

 

“Teremos acesso a bastante informação e voltaremos da capital federal ainda mais preparados e coesos para

implantar e aplicar as boas práticas administrativas nos municípios em que fomos eleitos”, conclui o vereador,

acrescentando que ao todo, o PDT possui hoje, 51 representantes da legenda com mandato nas Câmaras

Municipais potiguares.

Kleber Fernandes vota favorável à renúncia fiscal de ISS e IPTU para compor recursos da Lei Djalma Maranhão já no início do ano

O vereador Kleber Fernandes (PDT) votou favorável ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que

estipula 2% das receitas com IPTU e ISS como renúncia fiscal para compor os recursos da Lei Djalma

Maranhão, um dos principais instrumentos de financiamento de projetos culturais de Natal.

Durante a declaração de voto, o vereador ressaltou os investimentos realizados pelo poder Executivo

Municipal na área da Cultura como o Natal em Natal, Festival Literário e o Carnaval Multicultural.

“O prefeito Carlos Eduardo foi o que mais investiu em cultura na história da cidade do Natal. São

investimentos que movimentam a economia de nossa cidade, incentivam nossos artistas, elevam a

autoestima dos natalenses e geram emprego e renda para todos”, afirmou Kleber.

 

Historicamente, a definição da renúncia fiscal para compor os recursos financiáveis pela Lei Djalma Maranhão

só ocorria no final do primeiro semestre. Com a aprovação já no início do ano, o número de projetos a serem

beneficiados tende a ser maior, visto que os artistas e produtores terão mais tempo para fechar parcerias

com as empresas interessadas em carrear recursos dos impostos devidos para patrocinar projetos.

Kleber Fernandes fará parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara

O vereador Kleber Fernandes (PDT) irá compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, considerada uma das mais importantes da Casa, já que é o ponto inicial obrigatório na tramitação de qualquer projeto.

Advogado, formado em Direito e em Administração, Kleber Fernandes está em seu primeiro mandato e teve seu nome aprovado para compor a CLJRF durante a sessão desta terça-feira, 17, dentro da autoconvocação extraordinária da Câmara.

“É uma grande honra e motivo de muita satisfação fazer parte desta comissão que é fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Câmara como um todo. Tenho certeza de que poderei contribuir bastante, ajudando a garantir o alinhamento jurídico e legal dos projetos que irão ao Plenário”, afirmou o vereador.

Kleber Fernandes foi eleito com 5.061 votos e tem como bandeiras do seu mandato, entre outras coisas, a luta pela garantia dos direitos dos consumidores e por uma maior aproximação da Câmara Municipal da população de Natal.