Arquivo para o ano: 2017

O Projeto de Lei 248/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico -SPE, foi aprovado nesta terça-feira (31) por unanimidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara (CCJ).

O projeto tem como objetivo a comercialização dos resíduos sólidos processados no lixão de Cidade Nova. A expectativa é que os resíduos rendam cerca de R$ 200 milhões por ano.

Na condição de relator do projeto e presidente da CCJ, o vereador Kleber Fernandes destacou a importância da aprovação da matéria. “Realizamos uma audiência pública hoje que nos propiciou um debate para elucidar eventuais dúvidas dos vereadores, inclusive de outras Comissões, por onde o Projeto tramitará, com o objetivo de dar mais clareza e, acima de tudo, precisamos garantir a celeridade haja vista que ele corre em regime de urgência com prazo de 45 dias para ser aprovado por esta Casa”.

A Câmara Municipal do Natal aprovou Projeto de Lei que cria o Dia Municipal do Bombeiro Civil. A proposição, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), foi votada nesta terça-feira (10) e seguiu para sanção do prefeito Carlos Eduardo.
Pelo projeto a data será comemorada em Natal no dia 12 de janeiro. Segundo o parlamentar, a criação desta lei é uma forma de valorizar o trabalho desenvolvido pela categoria.
“O Bombeiro Civil é uma categoria de extrema relevância. Eles são responsáveis pela proteção de pessoas e patrimônios contra riscos de incêndios e vazamentos, inspecionam e testam equipamentos de segurança, realizam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, além de prestarem primeiros socorros”, ressaltou o vereador.
O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei número 11.901/2009.

A convite dos presidentes da FCDL RN, Afrânio Miranda; e da CDL Natal, Augusto Vaz; o vereador Kleber Fernandes (PDT) participou na manhã da quarta-feira (20/09), do “Encontro de Líderes”, que teve como foco debater a disseminação e articulação de propostas de políticas públicas para o desenvolvimento do varejo. O evento contou com o apoio da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para o parlamentar, o tema tem grande relevância para todos os natalenses, sobretudo pela importância que o segmento de varejo tem para a economia.

“Para se ter uma ideia, o comércio varejista gera cerca de 50 mil empregos formais diretos na capital potiguar. Não há dúvidas de que o Poder Público precisa caminhar em conjunto com a iniciativa privada para a promoção efetiva do desenvolvimento de nossa cidade. Fiz questão de colocar o nosso mandato à disposição para ampliar este debate e levá-lo ao âmbito da Câmara Municipal”, enfatizou Fernandes.

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta sexta-feira (15/09), a Lei 67/2017, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga clubes, associações e “seus congêneres”, de grande circulação de pessoas, a manterem equipes de salva-vidas de prontidão para atuar em casos de afogamentos e primeiros socorros.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem o intuito de evitar acidentes relacionados a afogamentos nos clubes. “É um projeto que vai dar mais tranquilidade e segurança aos frequentadores de clubes na cidade do Natal, sobretudo aos pais que levam seus filhos para um dia de lazer e que poderão contar com o apoio de um profissional habilitado e capacitado em caso de possíveis acidentes”, ressaltou o parlamentar.

No primeiro semestre de 2017, o vereador aprovou importantes Projetos de Lei. Dentre eles, o que amplia consideravelmente a abrangência da legislação que trata do tempo máximo para atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal e um outro que obriga os estacionamentos da cidade, pagos ou gratuitos, a fixarem placas deixando clara a sua responsabilidade por eventuais danos aos veículos.