Debate sobre saúde mental mostra urgência na adoção de políticas públicas

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Foto por Bárbara Hanna

A Câmara Municipal de Natal realizou, na manhã desta quarta-feira (16), um debate sobre a saúde mental e como o poder público pode contribuir para aliviar os sintomas em grande parcela da população. O fórum foi de propositura do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e aconteceu na Escola do Legislativo da Casa.

De acordo o parlamentar, o debate serviu para discutir meios de oferecer um melhor suporte para as pessoas que procuram atendimento na rede pública, além de mecanismos que aliviem a reprodução de violência nas escolas. “Nós levantamos diversas informações que servirão de base para uma audiência pública em alusão ao Setembro Amarelo, no dia 14 do próximo mês”, disse.

O neuropsicólogo, pós-graduado em psiquiatra da infância e adolescência, psicopedagogo e professor, Nery Adamy, comentou que tem recebido um número crescente de crianças e jovens com transtornos mentais em seu consultório. “São quatro os pilares que têm afetado as questões relacionadas à saúde mental, que são a alimentação, o sono, a atividade física e o uso das telas. Estudos de 2009 traziam que até 30% de crianças e jovens tinham alguma dificuldade. Hoje, são cerca de 60%”, comentou.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Jácome, o CRM tem hoje uma Câmara Técnica que lida com o tema. “No contexto atual, é de grande importância cuidar da mente humana. Hoje, cada vez mais, percebemos alterações importantes nos cérebros humanos. Nós temos uma preocupação com a qualificação dos profissionais que atendem as pessoas e a importância de uma boa estruturação da rede pública de saúde, para oferecer qualidade no atendimento”, alertou.

O coordenador de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Luis Fernando Pires, citou que há sobrecarga na rede pública de saúde. “A sobrecarga é uma realidade, mas há um trabalho que vem sendo realizado, com acolhimento e atenção primária à saúde, em todas as faixas etárias, para que a gente minimize esse problema” citou.

A questão da saúde mental no ambiente escolar foi comentada pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação, Mário Sérgio Oliveira. Ele relatou que há a necessidade de construir um ambiente mais seguro não só para os alunos, como também para funcionários e professores das escolas. “As relações interpessoais, as atividades das crianças e jovens e o ambiente escolar mudaram. A tecnologia também contribuiu para o distanciamento familiar e precisamos nos preparar também no ambiente escolar”, recomendou.

Comissão de Defesa do Consumidor da CMN fiscaliza comércio sobre cumprimento de leis de proteção de direitos

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Foto por Bárbara Hanna

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal do Natal, realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma fiscalização em um shopping de Natal, no bairro Tirol. O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, comentou que o objetivo do grupo foi fazer inspeções em lojas âncoras de eletrodomésticos e eletrônicos devido à aproximação do Dia das Mães, neste ano comemorado no próximo sábado (13), para verificar o respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. A ação contou com a participação do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon – Natal.

 

Durante a visita, o grupo constatou que as informações que estão expostas nos produtos não estão de acordo com o Decreto 5.903 / 2006, que fala sobre precificação, condições de pagamento, taxas de juros e outros. “Falta clareza nas informações”, comentou Kleber Fernandes. O Procon Municipal autuou as lojas. Agora, a instituição analisará a gravidade da autuação para a aplicação da multa.

 

Ainda de acordo com o parlamentar, o grupo também verificou que a administração do Mall não está cumprindo a Lei Municipal 6.697 / 2017, que obriga os estabelecimentos de veículos, remunerados ou não pela prestação dos serviços, a afixarem placas informativas comunicando aos clientes que tais estabelecimentos são responsáveis pelos danos ocorridos aos veículos que estejam sob seus cuidados.

 

A Lei em questão é de autoria de Kleber Fernandes, que além de vereador é advogado e administrador. “A obrigatoriedade da afixação das placas encontra respaldo na Lei Federal nº 8.078 / 90, Código Defesa do Consumidor e na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor”, disse.

 

Na ocasião, a administração foi orientada a suspender a cobrança de multa para a perda do ticket de estacionamento. “A empresa tem obrigação de acompanhar e ter o controle de entrada e saída de veículos. Isso não cabe ao cliente”, comentou o vereador. A administração do shopping assumiu o compromisso de suspender a cobrança de multa imediatamente e irá afixar placas informando que se responsabiliza pelos objetos deixados em veículos, como também, por furtos, roubos ou danos.

 

Além do presidente Kleber Fernandes, a Comissão de Defesa do Consumidor é composta pelos vereadores Camila Araújo, Eribaldo Medeiros, Chagas Catarino e Margareth Régia.

 

Proibição de cobrança

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já tinha decidido não acatar o pedido feito pela Associação Brasileira dos Shopping Centers (Abrasce) contra o artigo 2º da Lei Municipal, que cita a obrigatoriedade da afixação de placas informando a proibição de cobrança de multa pela eventual perda do “ticket” de estacionamento.

 

De acordo com Kleber Fernandes, outros shoppings já tinham se adequado às normas da Lei, de 2017. De acordo com o parlamentar, “a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara continuará fiscalizando empresas e lojas para o cumprimento das normas em defesa do cliente”, falou.