Arquivo para o ano: 2023

Uma comissão formada por parlamentares da Câmara Municipal do Natal (CMN), secretarias municipais da Prefeitura do Natal e pessoas da sociedade civil organizada, visitou o bairro da Ribeira nesta terça-feira (19), para discutir a revitalização da região. A inspeção teve como objetivo analisar quais medidas podem ser tomadas de imediato sob o ponto de vista de limpeza, iluminação, segurança, de trânsito, transporte público e infraestrutura do bairro.

A formação do grupo é um desdobramento de uma audiência pública realizada dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da CMN, ocorrida no último dia 4 de dezembro, sobre o bairro da Ribeira, onde se discutiu a necessidade do desenvolvimento econômico, social, turístico do local, como também, usá-lo como uma estrutura de lazer, de entretenimento e cultura. O debate ocorreu após imagens criadas através da inteligência artificial, pelo auditor fiscal Ronkaly Souza, viralizarem nas redes sociais.

“Tivemos equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), além da arquiteta Michele Lordão, que participou da audiência pública, na CMN, e de Ronkaly Souza. Conversamos in loco sobre medidas que já podemos tomar para oferecer melhorias no bairro da Ribeira”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), um dos articuladores da formação da comissão.

Publicado no Diário Oficial do Município de Natal (DOM) desta sexta-feira (3), a Lei Nº 759/2023 que determina a instalação de semáforos sonoros para pedestres. A norma informa ainda que os equipamentos devem conter dispositivo de contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da proposta na Câmara Municipal de Natal, “a norma tem como objetivo beneficiar a orientação de pessoas com deficiência visual”, comentou.

O documento diz ainda que a substituição dos semáforos já existentes deverá ocorrer na medida em que os mesmos se tornem inutilizáveis. Os novos contratados e instalados pelo poder público já deverão cumprir o disposto na Lei, que passa a vigorar 180 dias após a publicação.

Valorização do esporte

Além da Lei Nº 759/2023, o DOM traz outra importante norma do vereador Kleber Fernandes, que trata da transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos por meio de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal, para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do RN.

O documento informa ainda que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEL) estabelecer critérios para a concessão dos pontos. Segundo o parlamentar, “muitos atletas de alta performance desistem de competir fora do Estado por não terem condições de arcar com os gastos com passagens e hospedagem e essa Lei contribuirá para diminuir esses custos”, disse.

Os atletas interessados em ser beneficiados por essa Lei deverão atender aos critérios e prazos estabelecidos pela SEL, conforme portaria e regulamentos por ela criados. A Lei passará a vigorar a partir de 30 dias após sua publicação.

Como resultado de diversas reuniões com entidades, diretores de escolas, profissionais da saúde e sociedade civil e em alusão ao Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) protocolou na Câmara Municipal do Natal quatro projetos de lei que visam oferecer suporte às famílias natalenses e promover melhorias no bem-estar mental da comunidade.

O primeiro projeto apresentado na área da saúde mental prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. “A educação é um direito fundamental de todo indivíduo e, como tal, deve ser garantido e protegido pelo Estado. No entanto, ainda existem casos em que escolas negam matrícula a estudantes por deficiências físicas ou intelectuais. Essa prática discriminatória é inaceitável e fere os princípios fundamentais de igualdade e inclusão”, alertou o parlamentar.

Outro projeto apresentado institui 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM), que visa desenvolver e instalar programas educacionais nas escolas e comunidades para aumentar a conscientização sobre a importância do cuidado com as emoções. O programa tem como objetivo garantir que os natalenses tenham acesso fácil a serviços relacionados com o tema, incluindo a criação de clínicas de saúde mental comunitárias. Segundo Kleber, a ideia é “implementar programas de apoio à saúde mental desde a primeira infância, fornecendo recursos e orientação para pais e cuidadores, como suporte com linhas de apoio telefônico 24 horas e equipes de resposta rápida para lidar com crises”, disse.

Além dos últimos citados, outro projeto protocolado na Casa Legislativa cria o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e dislexia na rede de educação pública e privada. Além dele, Kleber apresentou o último documento sobre o tema, que cria o Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas de Natal. O objetivo é priorizar e garantir atendimentos clínicos e psicológicos nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual, para a criança ou adolescente e sua família.

Nos últimos dois meses, o mandato do parlamentar realizou fórum e audiência pública para debater a questão da saúde mental. Nos debates, foram levantadas demandas de escolas, das equipes da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, além de especialistas na área, como Conselho Regional de Medicina e Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria que culminou nos projetos de lei apresentados. “Nosso mandato está atento e debatendo com profissionais a preocupação sobre a saúde mental da população. Os dados são alarmantes e precisamos promover programas que protejam familiares, profissionais da área da saúde, como o ambiente escolar”, finalizou.

Dados recentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apontam que a frota de veículos no Rio Grande do Norte ultrapassa 1,5 milhão, chegando a representar um aumento de 55% no número de automóveis, nos último dez anos. A capital potiguar concentra o maior número de veículos em circulação, com 29,43% de toda a frota do estado, chegando a 441.867 veículos.

Atenta à velocidade com que a cidade cresce, a Câmara Municipal de Natal encaminhou ao Executivo dois projetos de Lei aprovados na Casa que tratam sobre o tema, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), onde um deles já é lei em Natal desde 2018. As normas visam a segurança dos condutores que trafegam pelas ruas da capital potiguar e oferecem mais transparência na divulgação e aplicação de multas de trânsito.

A primeira, a Lei 523/2018, impede a aplicação de multas por avanço de semáforo com ou sem monitoramento no período entre as 23h e 5h, nas vias públicas municipais. A lei não se aplica às rodovias estaduais e federais e visa oferecer segurança para quem trafega no período de menor fluxo de carros, não oferecendo, com isso, risco para acidentes de trânsito.

A segunda lei, a 727 / 2021, indica que a Prefeitura do Natal divulgue em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade, juntamente com os limites de velocidade correspondentes. Além disso, exige que a página do município informe o horário de funcionamento de todos os tipos de radares em toda a cidade, bem como a velocidade máxima permitida em cada um deles.

De acordo com o parlamentar, “a Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente de informações, tanto de interesse particular do cidadão como de interesse coletivo”, disse.

A Câmara Municipal do Natal retomou os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, criada ano passado, com o intuito de fortalecer o debate junto às instituições, criar interlocução e encontrar alternativas para aliviar o problema que assola uma boa parte da população.

A Frente contará com o vereador Kleber Fernandes como presidente, Dickson Júnior como vice-presidente, além dos vereadores Camila Araújo e Robson Carvalho como integrantes.

De acordo com o presidente da Frente, Kleber Fernandes, a composição do grupo visa promover debates amplos, diálogos construtivos e conscientização sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. “Trabalharemos incansavelmente para criar um ambiente de compreensão, apoio e acolhimento para quem enfrenta desafios relacionados à saúde mental. É nosso dever dar voz a essa causa crucial, garantindo que quem precise de apoio encontre uma comunidade unida”, disse.

Uma das metas centrais da Frente Parlamentar é a elaboração de relatórios detalhados das atividades, condensando as conclusões de reuniões, seminários e encontros. Isso visa garantir uma ampla disseminação de informações para a sociedade, assegurando a transparência e a acessibilidade do trabalho realizado.

O mandato do psdebista realizou debate no último dia 16 de agosto com entidades, como Conselho Regional de Medicina, poder público, setores da sociedade e profissionais que lidam com a área, como psicólogos e pedagogos. “Iremos levantar todas as informações desta reunião e realizar uma audiência pública em 14 de setembro. Precisamos buscar uma integração entre todos os setores. Isto é uma questão de saúde e segurança pública, social e educacional. Precisamos construir uma pauta voltada para apresentar soluções e melhorias em políticas públicas na área “, finalizou.

Dados Alarmantes

Dados recém-divulgados pelo vereador Kleber Fernandes expuseram um crescimento alarmante de 32% nos atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais em Natal, desde 2018. Esses números, originários da Secretaria Municipal de Saúde, evidenciam a necessidade urgente de lidar com as demandas em constante expansão no campo da saúde mental, sobretudo entre crianças e jovens. Transtornos como ansiedade e depressão destacam-se como temas recorrentes nas consultas, realçando a carência iminente de mais recursos e apoio.