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O parlamentar também foi eleito vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

A partir de agora, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal será presidida pelo Vereador Kleber Fernandes. A eleição aconteceu hoje (23), durante Sessão Ordinária virtual. O parlamentar também foi eleito vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, cuja pauta é uma das principais bandeiras de luta do seu mandato.

Administrador e advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, Kleber Fernandes já foi Diretor Geral do Procon Natal e Secretário do Gabinete Civil em duas ocasiões. O vereador, que foi líder da bancada governista durante o primeiro mandato, também integra, nesta nova legislatura, a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Empreendedorismo da casa.

“Para mim é uma honra e, sobretudo, uma grande responsabilidade estar mais uma vez à frente de uma das principais comissões da Câmara, por onde passam todos os projetos de leis. Acredito que minha formação acadêmica na área do Direito e toda a experiência adquirida durante o primeiro mandato me capacitou e credenciou para assumir esta posição. Seguiremos pautando nosso trabalho na ética e no respeito à casa legislativa e à toda população.”, comentou o vereador, que já havia presidido esta comissão no seu primeiro mandato.

A Comissão de Justiça é considerada o coração da casa legislativa. Isto porque passam por ela todos os projetos de lei apresentados à Câmara, antes de seguirem para as demais comissões e serem aprovados pelos vereadores em Plenário.

Quanto à sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Kleber Fernandes afirmou: “A defesa do consumidor tem sido uma das principais bandeiras do nosso mandato. Como advogado especialista em Direito do Consumidor, autor do livro “Guia Prático do Consumidor” e com experiência à frente da direção do Procon Natal, tenho propriedade para discutir esta pauta, que é de grande importância para a população e merece receber um olhar especial por parte do poder público.”.

A lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina tempo máximo de 30 minutos para início do atendimento em cartórios públicos de Natal

A partir de agora o tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deve ser de no máximo 30 minutos. É o que determina a Lei n° 7.126/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sancionada pela Prefeitura no último dia 21.

“Entendemos que é imprescindível que haja dignidade e respeito no atendimento aos cidadãos, que muitas vezes precisam esperar horas para serem atendidos e ter acesso a serviços simples nos cartórios públicos.”, explicou Kleber Fernandes.

A defesa do consumidor é uma das principais bandeiras do vereador, que é autor de diversas leis voltadas a esta pauta. Uma delas, inclusive, estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias e estabelecimentos afins, também já sancionada e em vigor na capital potiguar.

Os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação, para fins de comprovação do tempo de espera. O Procon Municipal é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada.