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O parlamentar também foi eleito vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

A partir de agora, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal será presidida pelo Vereador Kleber Fernandes. A eleição aconteceu hoje (23), durante Sessão Ordinária virtual. O parlamentar também foi eleito vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, cuja pauta é uma das principais bandeiras de luta do seu mandato.

Administrador e advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, Kleber Fernandes já foi Diretor Geral do Procon Natal e Secretário do Gabinete Civil em duas ocasiões. O vereador, que foi líder da bancada governista durante o primeiro mandato, também integra, nesta nova legislatura, a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Empreendedorismo da casa.

“Para mim é uma honra e, sobretudo, uma grande responsabilidade estar mais uma vez à frente de uma das principais comissões da Câmara, por onde passam todos os projetos de leis. Acredito que minha formação acadêmica na área do Direito e toda a experiência adquirida durante o primeiro mandato me capacitou e credenciou para assumir esta posição. Seguiremos pautando nosso trabalho na ética e no respeito à casa legislativa e à toda população.”, comentou o vereador, que já havia presidido esta comissão no seu primeiro mandato.

A Comissão de Justiça é considerada o coração da casa legislativa. Isto porque passam por ela todos os projetos de lei apresentados à Câmara, antes de seguirem para as demais comissões e serem aprovados pelos vereadores em Plenário.

Quanto à sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Kleber Fernandes afirmou: “A defesa do consumidor tem sido uma das principais bandeiras do nosso mandato. Como advogado especialista em Direito do Consumidor, autor do livro “Guia Prático do Consumidor” e com experiência à frente da direção do Procon Natal, tenho propriedade para discutir esta pauta, que é de grande importância para a população e merece receber um olhar especial por parte do poder público.”.

A lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina tempo máximo de 30 minutos para início do atendimento em cartórios públicos de Natal

A partir de agora o tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deve ser de no máximo 30 minutos. É o que determina a Lei n° 7.126/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes, sancionada pela Prefeitura no último dia 21.

“Entendemos que é imprescindível que haja dignidade e respeito no atendimento aos cidadãos, que muitas vezes precisam esperar horas para serem atendidos e ter acesso a serviços simples nos cartórios públicos.”, explicou Kleber Fernandes.

A defesa do consumidor é uma das principais bandeiras do vereador, que é autor de diversas leis voltadas a esta pauta. Uma delas, inclusive, estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias e estabelecimentos afins, também já sancionada e em vigor na capital potiguar.

Os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação, para fins de comprovação do tempo de espera. O Procon Municipal é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada.

O projeto, do vereador Kleber Fernandes, determina tempo máximo de 30 minutos para início do atendimento em cartórios públicos de Natal

Tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deverá ser de no máximo 30 minutos. É o que determina o Projeto de Lei n° 93/2018, de autoria do vereador Kleber Fernandes, aprovado pela Câmara Municipal de Natal em Sessão Ordinária hoje (22).

“Nós entendemos que deve existir dignidade e respeito no atendimento ao consumidor, que muitas vezes precisa esperar horas para ser atendido e ter acesso a serviços simples nos cartórios públicos.”, comentou Kleber Fernandes.

Para fins de comprovação do tempo de espera, os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação. O órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada será o Procon. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

A defesa do consumidor é uma das principais bandeiras do vereador, que é autor de diversas leis voltadas a esta pauta. Uma delas, inclusive, estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias e estabelecimentos afins, já sancionada e em vigor.

Agora é oficial! O atual vereador Kleber Fernandes teve seu nome homologado como candidato à reeleição pelo PSDB durante a convenção do partido na tarde deste sábado, 12. Fernandes terá como slogan de campanha “Competência para Fazer Mais”, um conceito que se alinha perfeitamente com o reconhecido trabalho em prol do desenvolvimento da cidade de Natal que ele vem desenvolvendo em seu primeiro mandato.

Adninistrador e advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, o vereador – que é líder do Prefeito Álvaro Dias na Câmara – se orgulha de um trabalho bastante próximo das comunidades natalenses, sempre procurando ouvir as pessoas e os setores da sociedade, erguendo bandeiras de luta bastante emblemáticas como o esporte, a defesa do consumidor, o estímulo à livre iniciativa e ao empreendedorismo e a infraestrutura das comunidades.

Neste primeiro mandato, Kleber já conta com mais de 600 requerimentos aprovados, 32 projetos de Lei apresentados e 21 Leis de sua autoria sancionadas, com destaque para algumas como a que isenta de multa os motoristas que optam por não parar o carro em sinais de trânsito após às 23h, como forma de garantir sua segurança; a que determina que os estacionamentos de Natal precisam fixar placas nas quais deixam clara sua responsabilidade por danos ou furtos aos veículos neles parados e, também, que ofereçam uma tolerância mínima de 15 minutos sem a necessidade de pagamento.

Vale destacar, ainda, a Lei que criou o mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. A ideia da Lei, aliás, surgiu da experiência prática que Kleber teve à frente da direção do Procon Natal, quando instituiu o Projeto “Natal sem Dívidas”. A ação consistia na intermediação do Procon Municipal junto a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito e instituições. A lei prevê parcerias dos órgãos públicos com instituições financeiras para mutirões de renegociação e, ainda, um trabalho de educação e conscientização financeira orientando as pessoas, por exemplo, sobre os juros do cartão de crédito e evitando o endividamento.

Kleber Fernandes também foi o relator de um total de 183 projetos de Lei na Câmara de Natal, entre eles vários de grande relevância para a sociedade como, por exemplo, o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garantiu um ambiente mais favorável aos pequenos empreendimentos na cidade, impactando fortemente a geração de ocupação e renda para os natalenses. A Lei conta com 14 emendas do vereador, que têm como principal objetivo desburocratizar a formalização e legalização do empreendedor.

De autoria do vereador Kleber Fernandes, projeto dá prioridade a micro e pequenos empreendedores na contratação de bens e serviços realizada pela Administração Pública

Micro e pequenos empreendedores terão prioridade na aquisição de serviços por parte da Administração Pública durante período de calamidade em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O Projeto (n° 077/2020), de autoria do vereador Kleber Fernandes, foi aprovado nesta terça-feira (14), durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Natal. A votação aconteceu por meio de videoconferência.

“Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia. Este projeto tem como objetivo apoiá-los, além de fortalecer a economia local, movimentada em grande parte pelas micro e pequenas empresas. Sua aprovação irá contribuir para a renda de muitas famílias que estão passando por dificuldades neste momento, além de garantir justiça e equilíbrio dentro do sistema de compras governamentais”, comentou Kleber Fernandes.

Com a suspensão de atividades que envolvem a aglomeração de pessoas, como aulas, cursos, academias, eventos, etc., diversos segmentos do comércio precisaram fechar as portas ou tiveram seu público drasticamente reduzido. O isolamento social, principal orientação de prevenção ao vírus, tem provocado grandes impactos na economia dos países que enfrentam a pandemia.

Dentro das disputas licitatórias, as grandes empresas acabam levando vantagem sobre as de pequeno porte. Nesse sentido, o projeto visa dar prioridade a estas últimas, garantindo maior justiça nos processos de licitação do Poder Executivo Municipal. Nele, estão compreendidos os bens e serviços simples adquiridos durante o período de calamidade pública, instituído a partir do dia 31 de março deste ano, em virtude da crise provocada pelo novo Coronavírus.

Os critérios de desempate seguirão o que está disposto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 185/2019). O projeto segue para sanção do Poder Executivo.