COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
É a principal comissão da Câmara Municipal de Natal, pois passam por ela todos os Projetos de Lei apresentados à casa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisa se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação, não ferindo, assim, as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município. Sua especialidade é avaliar as matérias que tramitam pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa.
COMPOSIÇÃO:
— Kleber Fernandes – Presidente
— Nina Souza – Vice-Presidente
— Aldo Clemente – Membro
— Ana Paula – Membro
— Camila Araújo – Membro
— Klaus Araújo – Membro
— Preto Aquino – Membro
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
É de competência da Comissão de Defesa do Consumidor receber, analisar e conceder parecer a projetos de lei de interesse do consumidor; promover fiscalizações para cumprimento de legislação municipal no que concerne às relações de consumo; receber e apurar denúncias sobre assuntos pertinentes à violação dos direitos do consumidor, entre outros.
COMPOSIÇÃO:
— Camila Araújo – Presidente
— Kleber Fernandes – Vice-Presidente
— Eribaldo Medeiros – Membro
— Chagas Catarino – Membro
— Margarete Régia – Membro
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
Possui a prerrogativa de apreciar proposições relativas à expansão e o desenvolvimento do setor industrial e turístico, além das atividades relacionadas com a manutenção e o crescimento do comércio e empreendedorismo no município. Todos os Projetos de Lei, seja de autoria da Câmara ou do Poder Executivo, que tratem de questões relacionadas à indústria, turismo, comércio e empreendedorismo precisam passar por esta Comissão antes de serem apreciados pelos vereadores no plenário da Casa.
COMPOSIÇÃO:
— Hermes Câmara – Presidente
— Chagas Catarino – Vice-presidente
— Luciano Nascimento – Membro
— Kleber Fernandes – Membro
— Margarete Régia – Membro