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Executivo sanciona Lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que deve reduzir tempo de atendimento em agências e correspondentes bancários de Natal

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a Lei  6.666, que altera a

Lei 5054/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e os correspondentes bancários

(casas lotéricas, bancos postais e outras do gênero), no âmbito do Município de Natal, a colocar à disposição

dos usuários pessoal suficiente, em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo

razoável.

 

A Lei estabelece que as agências bancárias fiquem obrigadas a fornecer aos seus usuários o comprovante do

horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também quando do término do atendimento, e é

fruto do Projeto de Lei

 

“A partir de agora, o tempo de espera na fila será contabilizado já desde a denominada “fila de triagem”,

artificio criado pelos bancos para direcionar o atendimento. A nova lei também engloba no tempo máximo

para atendimento – 30 minutos – todas as modalidades disponibilizadas nas agências – caixas eletrônicos,

atendimento pessoal e etc. A lei também inclui casas lotéricas e correspondentes bancários. Sem dúvida um

bom avanço para o consumidor natalense”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

Kleber Fernandes promove Sessão Solene em comemoração ao Dia do Consumidor

O vereador Kleber Fernandes (PDT) promove na próxima quinta-feira (16/03), na

Câmara Municipal de Natal (CMN), uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional

do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março em todo o mundo. O evento

começa às 18h30, no plenário Érico Hackradt – palácio Padre Miguelinho, e contará

com a presença de autoridades, representantes de empresas e instituições ligadas ao

comércio e ao direito do consumidor, bem como membros da sociedade civil

organizada.

 

Durante a primeira solenidade proposta pelo seu mandato, o parlamentar que

atualmente ocupa o cargo de presidente da Comissão de Proteção e Defesa do

Consumidor da CMN, homenageará cinco entidades parceiras que se destacam

desenvolvendo projetos e executando ações relevantes na luta pela defesa dos direitos

do consumidor potiguar. São elas: Procon Municipal, Procon Estadual, Procon

Assembleia, Ministério Público do Consumidor e a Defensoria Pública do estado do Rio

Grande do Norte.

 

”Sempre busquei difundir junto aos consumidores e fornecedores de produtos e

serviços uma mentalidade diferente da que, historicamente vemos ser ressaltada. E

para minha grande alegria, a primeira sessão solene de nosso mandato aborda um

tema que me é muito familiar e que tem permeado fortemente minha atuação

profissional: a defesa dos direitos do consumidor, e a discussão das bases da relação

entre ele e os fornecedores de produtos e serviços”, declara o Kleber.

 

Administrador de empresas e advogado especialista em direitos do consumidor, o

vereador pedetista possui um extenso histórico de atuação na área consumerista, com

destaque para o trabalho desenvolvido como diretor-geral do Procon Municipal em

duas gestões.

 

“Desde que me formei tenho dedicado especial atenção ao assunto, estudando-o e me

aprofundando nele. Tive, ainda, duas passagens à frente do Procon Natal, função que

me foi confiada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e onde realizamos um trabalho

notável, arrecadando e gerindo os recursos do Fundo Municipal de Defesa do

Consumidor, além de promover uma maior aproximação e a diminuição do

antagonismo entre clientes e empresas”, relembra Kleber.