Empresas terão que informar aos consumidores dados dos prestadores de serviços que executarão o procedimento

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira, 31, Projeto de Lei 017/2019, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga empresas prestadoras de serviço a informar previamente aos seus clientes dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

De acordo com o projeto, a empresa fica obrigada a em até o mínimo de uma hora antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, enviar mensagens ao celular e e-mail informando nomes e números do documento de identidade das pessoas que irão executar o atendimento.

O projeto também coloca a recomendação de envio adicional de foto, sempre que possível. Serão impactadas pela futura lei empresas de telefonia e internet, televisão a cabo, satélite e digital, concessionárias de energia elétrica, empresas de seguro, entre outras.

Para o autor do projeto a ideia da futura lei (que segue para sanção do Executivo) se é dar mais segurança aos clientes na hora de receber estas visitas técnicas. “Nós sabemos que muitos assaltos a residências ocorrem no contexto de situações facilitadoras para as ações criminosas. Com esta Lei, o consumidor ficará mais tranquilo em saber que a pessoa que irá receber em sua casa ou empresa é, de fato, enviada pela empresa”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes.

FOTO: Elpídio Júnior