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O projeto, do vereador Kleber Fernandes, determina tempo máximo de 30 minutos para início do atendimento em cartórios públicos de Natal

Tempo de espera para início de atendimento nos cartórios públicos de Natal deverá ser de no máximo 30 minutos. É o que determina o Projeto de Lei n° 93/2018, de autoria do vereador Kleber Fernandes, aprovado pela Câmara Municipal de Natal em Sessão Ordinária hoje (22).

“Nós entendemos que deve existir dignidade e respeito no atendimento ao consumidor, que muitas vezes precisa esperar horas para ser atendido e ter acesso a serviços simples nos cartórios públicos.”, comentou Kleber Fernandes.

Para fins de comprovação do tempo de espera, os cartórios deverão emitir uma ficha de atendimento para os clientes com o horário da solicitação. O órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalizações caso a lei não seja respeitada será o Procon. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

A defesa do consumidor é uma das principais bandeiras do vereador, que é autor de diversas leis voltadas a esta pauta. Uma delas, inclusive, estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias e estabelecimentos afins, já sancionada e em vigor.

Líder do prefeito na Câmara, o parlamentar possui uma vasta produção legislativa, com enfoque na defesa do consumidor, do esporte e da melhoria de vida nas comunidades.

Em seu primeiro mandato de vereador na Câmara Municipal, Kleber Fernandes apresentou aos natalenses uma vasta produção legislativa, com 39 projetos de lei apresentados, dos quais 24 já estão sancionados e em vigor na capital potiguar. Candidato à reeleição, o parlamentar aposta em um mandato participativo, popular e atuante.

Administrador e advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, o vereador – que é líder do Prefeito Álvaro Dias na Câmara – se orgulha de realizar um trabalho bastante próximo das comunidades natalenses, sempre procurando ouvir as pessoas e os setores da sociedade. “Para mim, um representante da população que não sai do seu gabinete, é incapaz de conhecer verdadeiramente as necessidades das pessoas, os problemas que enfrentam no dia-a-dia. É por isso que construir um mandato participativo sempre foi nossa prioridade.”, ressalta o parlamentar.

Entre suas principais bandeiras de luta estão o esporte, a defesa do consumidor, o estímulo à livre iniciativa e ao empreendedorismo e a infraestrutura das comunidades. Dentre as leis sancionadas, destacamos algumas como a que isenta de multa os motoristas que optam por não parar o carro em sinais de trânsito após às 23h, como forma de garantir sua segurança; a que determina que os estacionamentos de Natal precisam fixar placas nas quais deixam clara sua responsabilidade por danos ou furtos aos veículos neles parados.

Outra matéria legislativa que merece destaque é a de n° 6.724/17, que obriga a presença de salva vidas em clubes e associações que tenham piscina. A lei busca garantir a segurança dos usuários, principalmente as crianças. Vale destacar, ainda, a Lei que criou o mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor.

Kleber Fernandes também foi o relator de um total de 183 projetos de Lei na Câmara de Natal, entre eles vários de grande relevância para a sociedade como, por exemplo, o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garantiu um ambiente mais favorável aos pequenos empreendimentos na cidade, impactando fortemente a geração de ocupação e renda para os natalenses. A Lei conta com 14 emendas do vereador, que têm como principal objetivo desburocratizar a formalização e legalização do empreendedor.

O enfrentamento à pandemia também foi mote de matéria legislativa de Kleber Fernandes. É de autoria do vereador a Lei de n° 7.029/2020, que dá prioridade às pequenas empresas nas contratações de serviços de produtos e serviços realizadas pela Prefeitura durante a pandemia da Covid-19. O objetivo foi reduzir o impacto provocado pela crise decorrente do vírus, que afetou de forma intensa os micro e pequenos empreendedores e suas famílias.

Agora é oficial! O atual vereador Kleber Fernandes teve seu nome homologado como candidato à reeleição pelo PSDB durante a convenção do partido na tarde deste sábado, 12. Fernandes terá como slogan de campanha “Competência para Fazer Mais”, um conceito que se alinha perfeitamente com o reconhecido trabalho em prol do desenvolvimento da cidade de Natal que ele vem desenvolvendo em seu primeiro mandato.

Adninistrador e advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, o vereador – que é líder do Prefeito Álvaro Dias na Câmara – se orgulha de um trabalho bastante próximo das comunidades natalenses, sempre procurando ouvir as pessoas e os setores da sociedade, erguendo bandeiras de luta bastante emblemáticas como o esporte, a defesa do consumidor, o estímulo à livre iniciativa e ao empreendedorismo e a infraestrutura das comunidades.

Neste primeiro mandato, Kleber já conta com mais de 600 requerimentos aprovados, 32 projetos de Lei apresentados e 21 Leis de sua autoria sancionadas, com destaque para algumas como a que isenta de multa os motoristas que optam por não parar o carro em sinais de trânsito após às 23h, como forma de garantir sua segurança; a que determina que os estacionamentos de Natal precisam fixar placas nas quais deixam clara sua responsabilidade por danos ou furtos aos veículos neles parados e, também, que ofereçam uma tolerância mínima de 15 minutos sem a necessidade de pagamento.

Vale destacar, ainda, a Lei que criou o mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. A ideia da Lei, aliás, surgiu da experiência prática que Kleber teve à frente da direção do Procon Natal, quando instituiu o Projeto “Natal sem Dívidas”. A ação consistia na intermediação do Procon Municipal junto a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito e instituições. A lei prevê parcerias dos órgãos públicos com instituições financeiras para mutirões de renegociação e, ainda, um trabalho de educação e conscientização financeira orientando as pessoas, por exemplo, sobre os juros do cartão de crédito e evitando o endividamento.

Kleber Fernandes também foi o relator de um total de 183 projetos de Lei na Câmara de Natal, entre eles vários de grande relevância para a sociedade como, por exemplo, o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que garantiu um ambiente mais favorável aos pequenos empreendimentos na cidade, impactando fortemente a geração de ocupação e renda para os natalenses. A Lei conta com 14 emendas do vereador, que têm como principal objetivo desburocratizar a formalização e legalização do empreendedor.

Lei do vereador Kleber Fernandes, sancionada no dia (15/05) busca dar apoio os micro e pequenos empresários de Natal.
Agora, micro e pequenos empresários terão prioridade na aquisição de serviços por parte da Administração Pública. A Lei 7.029/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes, foi sancionada nesta sexta-feira pelo Poder Executivo e compreende os bens e serviços simples adquiridos durante o período de calamidade pública, instituído a partir do dia 31 de março deste ano.

“Esta Lei irá fortalecer a economia local, movimentada em grande parte pelas micro e pequenas empresas. Além disso, irá contribuir para a renda de muitas famílias que estão passando por dificuldades neste momento, garantindo também justiça e equilíbrio dentro do sistema de compras governamentais”, explicou Kleber Fernandes.

O projeto de lei havia sido aprovado em Sessão Extraordinária virtual da Câmara Municipal de Natal no dia 15 de abril deste ano. Com a sanção do Executivo, a Lei já está em vigor e deve seguir, com relação aos critérios de desempate, o que está disposto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 185/2019).